TJMG - 0009844-16.2022.8.13.0470

1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Paracatu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR FERREIRA DE MELO

CPF *00.***.*24-63

Advogados

ELIAS PEREIRA ALVES

OAB: 172173/MG

CPF *01.***.*80-08

JOAO MARCOS SOARES BATISTA

OAB: 213346/MG

CPF *19.***.*25-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 11:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/07/2025 11:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/07/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:42

    Expedição de Alvará.

  • 24/06/2025 14:02

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 14/06/2025 00:18

    Decorrido prazo de IGOR FERREIRA DE MELO em 13/06/2025 23:59.

  • 14/03/2025 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:56

    Outras Decisões

  • 03/02/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 00:32

    Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 30/01/2025 23:59.

  • 09/01/2025 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 12:14

    Transitado em Julgado em 24/10/2024

  • 02/12/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 19:43

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 13/11/2024 17:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário IGOR FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como IGOR FERREIRA DE MELO - CPF: *00.***.*24-63 (RÉU/RÉ)

  • 29/10/2024 09:55

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/10/2024 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2024 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 08:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2024 15:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/07/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 24/06/2024 14:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 13:13

    Outras Decisões

  • 17/05/2024 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/05/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 12:43

    Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 17/05/2024 12:41

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 17/05/2024 12:38

    Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 17/05/2024 10:42

    Declarada incompetência

  • 14/05/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 02:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 08/02/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 17:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:34

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário IGOR FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como IGOR FERREIRA DE MELO - CPF: *00.***.*24-63 (RÉU/RÉ)

  • 19/12/2023 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/12/2023 17:41

    Juntada de Petição de razões

  • 13/12/2023 15:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2023 10:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/12/2023 17:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/12/2023 17:36

    Outras Decisões

  • 04/12/2023 14:09

    Juntada de Petição de cpf/cnpj

  • 04/12/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:19

    Remetidos os Autos (Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Criminal) para Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 22/11/2023 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2023 21:46

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 16/11/2023 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 13:10

    Remetidos os Autos (Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Criminal

  • 14/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/11/2023 11:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2023 11:30

    Outras Decisões

  • 24/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 17/07/2023 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 17:48

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/07/2023 15:45 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 17/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2023 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/07/2023 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário IGOR FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como IGOR FERREIRA DE MELO - CPF: *00.***.*24-63 (RÉU/RÉ)

  • 11/07/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 02:18

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/07/2023 16:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2023 01:26

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS em 30/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 13:25

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2023 14:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/06/2023 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 16:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2023 16:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/05/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:58

    Desentranhado o documento

  • 03/04/2023 14:25

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/04/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 14:24

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/07/2023 15:45 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Paracatu

  • 31/03/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:59

    Juntada de Carta precatória

  • 12/12/2022 18:53

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2022 01:45

    Decorrido prazo de IGOR FERREIRA DE MELO em 18/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 02:18

    Decorrido prazo de IGOR FERREIRA DE MELO em 16/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 16:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2022 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2022 16:58

    Nomeado defensor dativo

  • 04/11/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 17:33

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2022 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 13:23

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 29/07/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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