STJ - 0870402-02.2024.8.13.0000

17/04/2024 09:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/04/2024 09:23

Transitado em Julgado em 16/04/2024

03/04/2024 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233015/2024

02/04/2024 16:29

Protocolizada Petição 233015/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

22/03/2024 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

21/03/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/03/2024 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221522/2024

21/03/2024 12:09

Protocolizada Petição 221522/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

21/03/2024 09:23

Expedição de Ofício nº 032939/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

21/03/2024 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024 08:30

Conhecido o recurso de LUCAS ANDRADE VIANA (PRESO) e provido

18/03/2024 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

18/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

18/03/2024 11:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS