28/08/2025 07:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/07/2025 13:00

Expedição de comunicação via sistema.
26/05/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/05/2025 08:15

Expedição de comunicação via sistema.
03/04/2025 07:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/03/2025 15:18

Expedição de comunicação via sistema.
13/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:42

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE UBA - CNPJ: 18.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
11/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/10/2024 07:28

Expedição de comunicação via sistema.
14/10/2024 13:41

Outras Decisões
14/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/08/2024 07:36

Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/07/2024 14:26

Expedição de comunicação via sistema.
29/07/2024 10:34

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 07:53

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/06/2024 07:27

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2024 13:36

Determinada Requisição de Informações
03/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/05/2024 12:53

Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 02:11

Conclusos para despacho
01/05/2024 02:11

Recebidos os autos
01/05/2024 02:11

Recebidos os autos
01/05/2024 02:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2023 15:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
13/06/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/05/2023 13:59

Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:58

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/02/2023 15:28

Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2023 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/01/2023 08:21

Conclusos para despacho
26/01/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/10/2022 17:40

Expedição de comunicação via sistema.
20/10/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:21

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/09/2022 12:15

Expedição de comunicação via sistema.
29/07/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBA em 28/07/2022 23:59.
03/06/2022 15:01

Expedição de comunicação via sistema.
03/06/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:53

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/04/2022 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
16/03/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:56

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
15/02/2022 15:10

Expedição de comunicação via sistema.
02/12/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 15:46

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:46

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/09/2021 15:30

Expedição de comunicação via sistema.
16/09/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 11:19

Conclusos para despacho
16/09/2021 11:19

Juntada de Certidão decurso de prazo
15/07/2021 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBA em 12/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 18:02

Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2021 15:42

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2010

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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