TJMG - 0000260-26.2024.8.13.0446

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nepomuceno

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGNER LUIZ DE OLIVEIRA

Advogados

RAFAEL MENEZES SOBRAL ZACARONI

OAB: 202423/MG

CPF *16.***.*52-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 00:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 00:27

    Publicado Intimação em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

  • 15/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 16:31

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 21:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 14:04

    Juntada de Certidão de baixa

  • 31/03/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:31

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 24/02/2025 09:52

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2024 15:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/11/2024 14:54

    Transitado em Julgado em 08/06/2024

  • 14/08/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 16:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/06/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 15:44

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2024 15:44

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2024 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 15:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/05/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 15:23

    Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

  • 21/05/2024 12:26

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2024 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/05/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 14:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 08:39

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/04/2024 15:45 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

  • 23/04/2024 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 02:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

  • 10/04/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:44

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 12:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 16:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2024 16:39

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/04/2024 15:45 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

  • 04/04/2024 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 17:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/03/2024 16:26

    Nomeado defensor dativo

  • 22/03/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2024 13:18

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/03/2024 09:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/03/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 16:09

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 05/03/2024 15:42

    Distribuído por dependência

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    COMARCA DE NEPOMUCENOSECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICAINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024INDICIADO: F.L.O.DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/02/2024.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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