TJMG - 5000296-17.2021.8.13.0210

22/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025 15:41

Conclusos para decisão

07/08/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

04/08/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025 12:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/08/2025 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025 08:37

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025 08:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2025 08:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/05/2025 01:57

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025 01:57

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 19/05/2025 23:59.

12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.

10/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

08/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/05/2025 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

11/04/2025 10:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão da contadoria

10/04/2025 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.

09/04/2025 08:41

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025 00:33

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 08/04/2025 23:59.

01/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

28/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025 14:17

Juntada de Carta

18/03/2025 14:16

Juntada de Carta

18/02/2025 08:36

Expedição de carta via correio.

18/02/2025 08:36

Expedição de carta via correio.

13/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.

13/02/2025 06:54

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/02/2025 01:16

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 10/02/2025 23:59.

24/01/2025 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025 09:21

Juntada de Certidão decurso de prazo

08/11/2024 08:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 01:08

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 00:31

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

16/10/2024 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/10/2024 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024 13:11

Outras Decisões

30/09/2024 06:24

Conclusos para decisão

28/08/2024 07:36

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024 16:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

09/08/2024 06:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2024 06:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/08/2024 02:46

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 02:46

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 01:28

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 01:28

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 05/08/2024 23:59.

19/07/2024 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024 02:42

Conclusos para despacho

10/07/2024 02:42

Recebidos os autos

10/07/2024 02:42

Recebidos os autos

10/07/2024 02:42

Juntada de Outros documentos

30/01/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023 09:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 17/10/2023 23:59.

20/09/2023 13:57

Juntada de Petição de apelação

18/08/2023 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/08/2023 11:13

Conclusos para julgamento

03/08/2023 08:53

Expedição de Certidão.

03/08/2023 08:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/07/2023 02:28

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023 02:28

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 17/07/2023 23:59.

30/06/2023 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023 07:29

Conclusos para despacho

04/03/2023 00:47

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023 00:47

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 03/03/2023 23:59.

14/02/2023 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO em 06/02/2023 23:59.

31/01/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/01/2023 23:59.

26/01/2023 16:21

Expedição de carta via correio.

26/01/2023 16:21

Expedição de carta via correio.

20/01/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2022 00:28

Decorrido prazo de PEDRO FLAVIO DE SOUZA em 15/12/2022 23:59.

12/12/2022 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/11/2022 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022 14:39

Juntada de Carta

14/11/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022 16:57

Conclusos para julgamento

03/11/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/10/2022 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022 13:23

Expedição de carta via correio.

27/10/2022 13:23

Expedição de carta via correio.

27/10/2022 12:59

Juntada de edital

17/10/2022 13:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2022 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022 09:08

Juntada de Petição de petição

02/08/2022 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2022 14:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2022 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022 11:37

Expedição de Certidão.

03/05/2022 02:01

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022 02:01

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 02/05/2022 23:59:59.

11/04/2022 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022 01:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/03/2022 23:59:59.

26/02/2022 00:33

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 25/02/2022 23:59:59.

05/01/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2021 12:28

Conclusos para despacho

15/12/2021 12:28

Expedição de Certidão.

15/12/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021 10:24

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021 09:13

Conclusos para despacho

16/09/2021 01:16

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021 01:16

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 15/09/2021 23:59:59.

27/08/2021 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021 15:29

Conclusos para despacho

27/07/2021 15:29

Juntada de Certidão decurso de prazo

16/04/2021 02:00

Decorrido prazo de ERIVANIA TEMPERINI GOMES em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021 02:00

Decorrido prazo de PETRONIO BARBOSA em 13/04/2021 23:59:59.

05/03/2021 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021 14:18

Conclusos para despacho

19/02/2021 14:17

Expedição de Certidão de Triagem.

19/02/2021 14:17

Expedição de Certidão.

16/02/2021 11:53

Distribuído por sorteio