TJMG - 5000978-60.2022.8.13.0331

26/12/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.

05/12/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/12/2023 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023 00:46

Decorrido prazo de REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. em 09/11/2023 23:59.

30/10/2023 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2023 17:54

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/10/2023 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023 15:29

Julgado procedente o pedido

21/06/2023 14:52

Conclusos para julgamento

21/06/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/06/2023 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023 21:57

Conclusos para despacho

30/05/2023 00:47

Decorrido prazo de REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. em 29/05/2023 23:59.

07/05/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

28/02/2023 10:06

Conclusos para despacho

27/02/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023 16:47

Conclusos para despacho

31/01/2023 16:47

Conclusos para despacho

27/01/2023 01:18

Decorrido prazo de CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EM ITANHANDU/MG em 26/01/2023 23:59.

26/12/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2022 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022 15:30

Expedição de carta via correio.

01/12/2022 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022 15:14

Expedição de Certidão.

29/11/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022 10:24

Conclusos para despacho

24/11/2022 09:48

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022 15:32

Conclusos para despacho

19/08/2022 15:32

Expedição de Certidão.

19/07/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022 10:48

Conclusos para decisão

24/06/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022 14:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2022 14:43

Conclusos para despacho

15/06/2022 14:43

Conclusos para despacho

15/06/2022 14:43

Expedição de Certidão.

15/06/2022 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2022 10:14

Conclusos para despacho

14/06/2022 10:14

Conclusos para despacho

14/06/2022 10:14

Expedição de Certidão de Triagem.

13/06/2022 17:58

Distribuído por sorteio