TJMG - 5086868-15.2022.8.13.0024

09/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

05/09/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2025 10:34

Classe retificada de [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição

22/07/2025 17:04

Conclusos para decisão

13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025 00:20

Decorrido prazo de Chefe da Administração Fazendária de Belo Horizonte em 30/05/2025 23:59.

16/05/2025 00:40

Decorrido prazo de TERRANOVA VEICULOS E PECAS LIMITADA em 15/05/2025 23:59.

08/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

06/05/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025 03:13

Conclusos para decisão

30/04/2025 03:13

Recebidos os autos

30/04/2025 03:13

Recebidos os autos

30/04/2025 03:13

Juntada de Outros documentos

09/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2023 23:59.

22/11/2023 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

15/11/2023 00:35

Decorrido prazo de TERRANOVA VEICULOS E PECAS LIMITADA em 14/11/2023 23:59.

25/10/2023 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/10/2023 10:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023 18:25

Juntada de Petição de apelação

11/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023 15:27

Concedida a Segurança a TERRANOVA VEICULOS E PECAS LIMITADA - CNPJ: 71.***.***/0001-58 (IMPETRANTE)

03/10/2023 02:50

Conclusos para despacho

03/10/2023 02:50

Recebidos os autos

03/10/2023 02:50

Recebidos os autos

03/10/2023 02:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2023 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2023 01:58

Decorrido prazo de TERRANOVA VEICULOS E PECAS LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

18/03/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023 01:42

Decorrido prazo de Chefe da Administração Fazendária de Belo Horizonte em 17/03/2023 23:59.

02/03/2023 09:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

01/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023 14:08

Conclusos para julgamento

15/02/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2023 11:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2022 10:32

Conclusos para julgamento

12/08/2022 05:03

Decorrido prazo de Chefe da Administração Fazendária de Belo Horizonte em 11/08/2022 23:59.

10/08/2022 00:45

Decorrido prazo de TERRANOVA VEICULOS E PECAS LIMITADA em 09/08/2022 23:59.

27/07/2022 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2022 20:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/07/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022 00:25

Decorrido prazo de Chefe da Administração Fazendária de Belo Horizonte em 20/07/2022 23:59.

19/07/2022 14:56

Conclusos para decisão

19/07/2022 14:40

Juntada de Decisão

11/07/2022 16:50

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

11/07/2022 12:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022 13:22

Juntada de Mandado

30/06/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/06/2022 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022 14:16

Expedição de Mandado.

13/06/2022 19:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2022 18:21

Não Concedida a Medida Liminar

25/05/2022 08:54

Conclusos para despacho

25/05/2022 08:50

Juntada de Petição de petição

24/05/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

17/05/2022 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022 12:31

Conclusos para decisão

13/05/2022 12:31

Expedição de Certidão de Triagem.

12/05/2022 16:24

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022 16:37

Distribuído por sorteio