16/06/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 10:19

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:22

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:22

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA MELO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM ELESBAO MEIRELES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:22

Decorrido prazo de AGEM TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:40

Expedição de comunicação via sistema.
16/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 02:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 02:45

Recebidos os autos
15/05/2025 02:45

Recebidos os autos
15/05/2025 02:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 16:36

Juntada de Petição de ciência
28/02/2024 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2024 06:58

Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 01:58

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:48

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA SILVA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:27

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:24

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA SILVA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:32

Decorrido prazo de RAFAELA SILVA MELO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:32

Decorrido prazo de AGEM TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA - EPP em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 09:58

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 07:16

Expedição de comunicação via sistema.
13/12/2023 17:30

Juntada de Petição de razões
28/11/2023 07:11

Expedição de comunicação via sistema.
27/11/2023 17:13

Julgado improcedente o pedido
01/06/2023 08:09

Conclusos para julgamento
08/05/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 15:42

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 08:15

Conclusos para julgamento
15/03/2023 21:44

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2023 15:56

Juntada de Petição de alegações finais
10/03/2023 12:09

Juntada de Petição de memoriais
07/02/2023 08:41

Expedição de comunicação via sistema.
01/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:19

Conclusos para decisão
23/09/2022 11:41

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2022 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 12:31

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2022 05:43

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA SILVA em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/08/2022 17:13

Expedição de comunicação via sistema.
15/08/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
02/08/2022 16:15

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2022 22:16

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 13:48

Expedição de Certidão.
21/07/2022 07:55

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:19

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 10:04

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 14:01

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:34

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:22

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:19

Expedição de Carta precatória.
30/06/2022 14:19

Expedição de Carta precatória.
27/06/2022 13:05

Expedição de carta via correio.
27/06/2022 12:38

Desentranhado o documento
14/06/2022 15:19

Expedição de Ofício.
06/06/2022 12:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
24/05/2022 15:58

Expedição de comunicação via sistema.
06/04/2022 17:36

Recebida a petição inicial de improbidade administrativa
03/03/2022 12:33

Conclusos para decisão
07/02/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 13:47

Expedição de comunicação via sistema.
28/10/2021 13:11

Juntada de Petição de MPMG-Réplicas 5008798-43.2021.8.13.0145
04/10/2021 12:50

Expedição de comunicação via sistema.
17/09/2021 10:48

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 13:23

Juntada de Mandado
01/09/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 11:14

Juntada de Petição de Habilitação
31/08/2021 10:47

Juntada de Petição de procuração
29/08/2021 21:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 00:35

Decorrido prazo de JOAQUIM ELESBAO MEIRELES em 26/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 12:00

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:24

Expedição de Certidão.
11/08/2021 09:27

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
09/08/2021 12:19

Expedição de comunicação via sistema.
09/08/2021 12:19

Expedição de comunicação via sistema.
06/08/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 16:51

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 09:56

Expedição de Certidão.
17/07/2021 00:36

Decorrido prazo de JOAQUIM ELESBAO MEIRELES em 16/07/2021 23:59:59.
04/07/2021 13:07

Juntada de Petição de Habilitação
28/06/2021 11:19

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
25/06/2021 17:46

Juntada de Mandado
25/06/2021 14:06

Expedição de comunicação via sistema.
25/06/2021 14:00

Juntada de Mandado
10/06/2021 13:30

Expedição de Carta precatória.
10/06/2021 13:30

Expedição de Carta precatória.
10/06/2021 13:30

Expedição de Carta precatória.
10/06/2021 13:30

Expedição de Carta precatória.
10/06/2021 13:29

Expedição de Certidão.
10/06/2021 13:13

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:00

Expedição de Mandado.
09/06/2021 17:02

Expedição de Carta precatória.
23/04/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 10:10

Conclusos para despacho
23/04/2021 10:10

Juntada de Petição de certidão de triagem
22/04/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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