TJMG - 6088404-88.2015.8.13.0024

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO GELO DO NASCIMENTO

CPF *50.***.*35-70

Advogados

ROSIMARA MERICE DOS SANTOS

OAB: 125312/MG

CPF *51.***.*47-47

REGIARA SOLARES DE ANDRADE

OAB: 96320/MG

CPF *13.***.*36-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 14.314.050/0001-58

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.063.960/0001-09

AUTO PARK ESTACIONAMENTO

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

TRISTAO TAVARES SANTOS

OAB: 79713/MG

CPF *02.***.*09-19

CIRO STARLING TEIXEIRA

OAB: 157254/MG

CPF *82.***.*31-14

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB: 63375/MG

CPF *35.***.*20-59

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

CPF *51.***.*96-57

FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES

OAB: 105198/MG

CPF *48.***.*11-09

FLAVIA GONCALVES MISSIAGGIA FIGUEIREDO

OAB: 83358/MG

CPF *28.***.*61-71

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB: 21415/PE

CPF *99.***.*98-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 17:58

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 17/09/2024 17:56

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 17/09/2024 11:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 11:26

    Decorrido prazo de Auto Park Estacionamento em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 01:21

    Decorrido prazo de Auto Park Estacionamento em 16/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 09:12

    Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA em 06/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 01:39

    Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA em 06/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2024 15:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 02:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 02:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2024 23:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2024 23:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2024 23:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2024 10:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/04/2024 01:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2024 01:49

    Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA em 11/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 08:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/02/2024 08:43

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 27/01/2024 00:36

    Decorrido prazo de Auto Park Estacionamento em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 19:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/12/2023 02:03

    Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 00:43

    Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA em 18/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 10:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/11/2023 09:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/06/2022 02:01

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 02:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 12:11

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 31/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 01:43

    Decorrido prazo de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA em 23/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/05/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2022 13:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2022 13:19

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 03/12/2021 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 09:47

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 17/02/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 09:12

    Decorrido prazo de RODRIGO GELO DO NASCIMENTO em 27/08/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 09:12

    Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 27/08/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 03:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2019 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2019 09:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 09:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 09:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2019 09:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/07/2019 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2018 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2017 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2017 08:44

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 08:43

    Juntada de promoção

  • 10/03/2017 15:39

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/03/2017 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2017 15:07

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/03/2017 14:40

    Juntada de Petição de impugnação

  • 15/02/2017 08:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2016 22:45

    Decorrido prazo de Auto Park Estacionamento em 28/06/2016 23:59:59.

  • 18/10/2016 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/09/2016 23:59:59.

  • 18/10/2016 02:50

    Decorrido prazo de WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA em 28/06/2016 23:59:59.

  • 29/09/2016 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2016 00:46

    Decorrido prazo de RODRIGO GELO DO NASCIMENTO em 02/03/2016 23:59:59.

  • 27/06/2016 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2016 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2016 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2016 10:47

    Juntada de termo de juntada

  • 06/06/2016 10:46

    Juntada de mandado

  • 06/06/2016 10:46

    Juntada de mandado

  • 06/06/2016 10:45

    Juntada de mandado

  • 06/06/2016 10:45

    Juntada de mandado

  • 22/03/2016 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2016 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2016 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2016 09:21

    Expedição de intimação via sistema.

  • 05/11/2015 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 08:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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