TJMG - 5010007-85.2022.8.13.0024

1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.209.891/0001-93

Advogados

ANA LUIZA DIONISIO MOTA LACERDA

OAB: 176980/MG

CPF *66.***.*59-29

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB: 136541/MG

CPF *46.***.*86-93

WESLEY ROBERTO DE PAULA

OAB: 112507/MG

CPF *12.***.*83-86

CARLA MAINARDI

OAB: 109659/MG

CPF *54.***.*08-86

PAOLA GOMES DE FARIA MATOSO

OAB: 102450/MG

CPF *12.***.*71-35

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:39

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 03/09/2025 11:18

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/09/2025 00:25

    Publicado Intimação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 01/09/2025 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2025 14:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 12:07

    Outras Decisões

  • 18/08/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/07/2025 07:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 02/07/2025 18:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2025 11:02

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 12/06/2025 08:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/06/2025 08:09

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/05/2025 00:20

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 16/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 10:02

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/04/2025 00:17

    Publicado Intimação em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

  • 15/04/2025 07:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 07:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2025 19:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/04/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 00:35

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 25/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:16

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 14/03/2025 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2025 10:19

    Expedição de Alvará.

  • 20/02/2025 00:17

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 11/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 13:42

    Publicado Intimação em 04/02/2025.

  • 19/02/2025 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 31/01/2025 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 31/01/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:03

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/11/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2024 13:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/11/2024 13:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2024 15:52

    Expedição de RPV.

  • 22/11/2024 12:06

    Expedição de RPV.

  • 21/11/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 10:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/10/2024 10:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2024 10:07

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/10/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 01:27

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 00:54

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 30/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/09/2024 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2024 12:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/09/2024 10:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2024 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 02:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 02:32

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 02:32

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 02:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/02/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 20:49

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/02/2024 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 12:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 21/09/2023 12:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/09/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:07

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 22/06/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/06/2023 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2023 13:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/05/2023 11:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2023 16:18

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/01/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 11:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2022 01:21

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 21/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 14/10/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/10/2022 12:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2022 12:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2022 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/08/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/08/2022 02:54

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 02:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2022 13:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 11:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2022 00:56

    Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 22/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:37

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/06/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/05/2022 12:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2022 12:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/05/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 10:58

    Outras Decisões

  • 07/05/2022 02:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:01

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/03/2022 09:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/02/2022 11:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2022 11:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 19:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/02/2022 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 10:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/02/2022 17:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2022 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2022 16:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2022 16:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/02/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:34

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 11/02/2022 11:56

    Juntada de Decisão

  • 03/02/2022 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:04

    Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

  • 28/01/2022 10:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/01/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:32

    Outras Decisões

  • 26/01/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 14:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/01/2022 14:08

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 17.***.***/0001-93 (AUTOR).

  • 25/01/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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