TJMG - 5006901-40.2021.8.13.0707

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELOAH XIMENES ALEIXO

CPF *41.***.*56-19

Advogados

VANDERLUCIA DE OLIVEIRA

OAB: 65284/MG

CPF *68.***.*34-68

FLAVIA MESQUITA E SILVA MEGDA

OAB: 92484/MG

CPF *36.***.*11-36

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ: 18.240.119/0001-05

HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS

CNPJ: 25.863.390/0001-54

Advogados

ADRIANO ALVARENGA GONTIJO SOUZA

OAB: 141858/MG

CPF *87.***.*77-92

PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI

OAB: 117519/MG

CPF *71.***.*77-93

BRENDA BUENO ALBERTINI

OAB: 177813/MG

CPF *86.***.*62-60

MARINA BRUZIGUESSI FARACO

OAB: 197211/MG

CPF *25.***.*91-77

ALINE FRANCISCO

CPF *21.***.*62-75

JOAO VICTOR OLIVEIRA VELOSO GONCALVES

OAB: 198739/MG

CPF *16.***.*24-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 15:41

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 16/08/2025 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/08/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:33

    Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS em 17/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 17:20

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/06/2025 10:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/06/2025 00:15

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 00:15

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 26/06/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 24/06/2025 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 11:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2025 11:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2025 11:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2025 03:20

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2025 03:20

    Recebidos os autos

  • 19/06/2025 03:20

    Recebidos os autos

  • 19/06/2025 03:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/02/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 17:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/01/2024 12:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 12:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2023 22:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/11/2023 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 23:25

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/10/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/09/2023 14:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/09/2023 13:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2023 12:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/06/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/06/2023 00:43

    Decorrido prazo de ELOAH XIMENES ALEIXO em 01/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 15:53

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/05/2023 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

  • 10/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 08:13

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/05/2023 19:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/04/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 29/03/2023 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2023 15:16

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/05/2023 16:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

  • 29/03/2023 14:13

    Outras Decisões

  • 29/03/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/02/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/01/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2022 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2022 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2022 17:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:54

    Juntada de Petição de impugnação

  • 21/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:27

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 29/09/2022 12:27

    Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 28/09/2022 13:30 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

  • 29/09/2022 12:20

    Recebidos os autos.

  • 29/09/2022 12:20

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 28/09/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2022 13:18

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/08/2022 05:00

    Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS em 29/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 23:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2022 07:00

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/08/2022 07:34

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/08/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/08/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2022 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2022 15:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2022 15:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 26/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2022 16:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2022 16:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2022 16:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/07/2022 16:32

    Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 28/09/2022 13:30 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

  • 25/07/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 19:59

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/02/2022 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/12/2021 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2021 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2021 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 09/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 04/11/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 26/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS em 25/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 13:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2021 12:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/10/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2021 11:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/10/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 00:53

    Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS em 04/10/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 14:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2021 14:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2021 10:58

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 24/09/2021 17:08

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 24/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 23/09/2021 20:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2021 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/09/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 10/09/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2021 08:47

    Expedição de carta via correio.

  • 09/09/2021 08:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 08:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 13:48

    Expedição de carta via correio.

  • 08/09/2021 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 13:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 12:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. X. A. - CPF: *41.***.*56-19 (AUTOR).

  • 08/09/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 10:28

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 02/09/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 11:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

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