20/08/2024 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/08/2024 15:23

Transitado em Julgado em 20/08/2024
15/08/2024 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688399/2024
15/08/2024 17:15

Protocolizada Petição 688399/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024
13/08/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024
12/08/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024
12/08/2024 16:40

Prejudicado o recurso de MARCOS VINICIUS BARCELOS
29/07/2024 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
29/07/2024 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
29/07/2024 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 627322/2024
29/07/2024 19:37

Protocolizada Petição 627322/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/07/2024
08/07/2024 07:42

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 577247/2024
08/07/2024 07:22

Protocolizada Petição 577247/2024 (OF - OFÍCIO) em 08/07/2024
24/06/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024
21/06/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2024 14:00

Expedição de Ofício nº 087159/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Curvelo - MG solicitando informações
21/06/2024 13:26

Determinada Requisição de Informações (Publicação prevista para 24/06/2024)
03/06/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
03/06/2024 13:36

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 452091/2024
03/06/2024 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
03/06/2024 13:16

Protocolizada Petição 452091/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/06/2024
16/05/2024 12:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
16/05/2024 11:30

Distribuído por dependência ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 197218 (2024/0146822-8)
16/05/2024 09:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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