TJMG - 5014588-85.2018.8.13.0024

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ: 06.981.180/0001-16

Advogados

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO

OAB: 134467/MG

CPF *64.***.*87-94

RICARDO FERREIRA BAROUCH

OAB: 97853/MG

CPF *44.***.*55-61

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

OAB: 52402/MG

CPF *97.***.*32-91

REYNALDO XIMENES CARNEIRO

OAB: 10136/MG

CPF *07.***.*34-53

ALECIO MARTINS SENA

OAB: 87097/MG

CPF *43.***.*44-56

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS

OAB: 93114/MG

CPF *12.***.*29-50

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

OAB: 143316/MG

CPF *07.***.*08-27

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 207432/MG

CPF *39.***.*17-13

AMANDA SIQUEIRA BELTRAO SANTOS

OAB: 152306/MG

CPF *86.***.*03-70

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO

OAB: 177801/MG

CPF *06.***.*00-31

VANESSA TEIXEIRA DA CUNHA

OAB: 158384/MG

CPF *83.***.*58-46

Polo Passivo

Partes

PAULO OLIVEIRA SANTOS

CPF *35.***.*04-92

Advogados

CRISTIANO WAGNER NOGUEIRA ESTEVES

OAB: 141229/MG

CPF *41.***.*41-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 13:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/02/2024 13:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 13:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 22:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2023 12:34

    Arquivamento

  • 30/11/2023 12:34

    Indeferido o pedido de CEMIG DISTRIBUICAO S.A (AUTOR)

  • 06/11/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SANTOS em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 15:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 02:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 02:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 02:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 02:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 12:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2022 23:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2022 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 01/09/2022 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 02/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/07/2022 08:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2022 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 07:27

    Juntada de Alvará

  • 16/05/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 01:08

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 06/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2022 15:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2022 07:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/03/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 18:09

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 12/02/2022 01:41

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SANTOS em 11/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA em 10/02/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 11:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2021 09:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/08/2021 00:38

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SANTOS em 27/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 00:32

    Decorrido prazo de Central eletrica de Minas Gerais.CEMIG em 17/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 00:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 07:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 01:12

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SANTOS em 30/07/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 09:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2021 21:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de CEMIG em 26/07/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/07/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2021 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2021 11:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 11:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/03/2021 14:14

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SANTOS em 01/03/2021 23:59:59.

  • 15/02/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 00:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 00:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2021 20:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 14:54

    Outras Decisões

  • 20/01/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 15:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/11/2020 06:04

    Decorrido prazo de ROBSON DE SOUSA TANAJURA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 07:34

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SANTOS em 06/11/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 20:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/10/2020 08:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2020 07:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2020 07:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/08/2020 05:36

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 01:16

    Decorrido prazo de ROBSON DE SOUSA TANAJURA em 12/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2020 08:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/08/2020 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2020 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2020 12:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/05/2020 02:27

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 16:52

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A em 08/05/2020 23:59:59.

  • 01/04/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2020 10:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 16:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/07/2019 01:49

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SANTOS em 08/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2019 15:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 11:43

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO OLIVEIRA SANTOS - CPF: *35.***.*04-92 (RÉU).

  • 03/05/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 16:57

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/04/2019 00:32

    Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA SANTOS em 09/04/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 21:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/03/2019 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2019 02:19

    Recebidos os autos

  • 16/03/2019 02:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2019 02:18

    Recebidos os autos

  • 16/03/2019 02:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 08:37

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2019 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 19:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2018 09:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/12/2018 08:42

    Juntada de Petição de termo

  • 26/09/2018 12:00

    Expedição de carta via correio.

  • 24/09/2018 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2018 00:51

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 14/09/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 17:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2018 17:53

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 01/08/2018 00:41

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 31/07/2018 23:59:59.

  • 19/06/2018 09:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2018 01:49

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 12/06/2018 23:59:59.

  • 13/06/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2018 08:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2018 08:12

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2018 05:59

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 04/06/2018 23:59:59.

  • 03/05/2018 01:34

    Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 02/05/2018 23:59:59.

  • 02/05/2018 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2018 08:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/04/2018 15:08

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 10/04/2018 09:28

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2018 23:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2018 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 19:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2018 09:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/02/2018 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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