15/04/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:12

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:12

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:12

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:11

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:11

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:11

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:11

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:10

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:10

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:10

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:09

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 12:02

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:01

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:01

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:01

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:01

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:01

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:00

Desentranhado o documento
20/02/2024 12:00

Desentranhado o documento
20/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:14

Recebidos os autos
09/02/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023 13:31

Juntada de Certidão decurso de prazo
18/10/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 15:44

Expedição de comunicação via sistema.
05/10/2023 13:46

Outras Decisões
27/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:33

Decorrido prazo de DARTHYA LIMA CESAR REZENDE em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:33

Decorrido prazo de IVANILSON RONIÊ DO NASCIMENTO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:33

Decorrido prazo de ALFEU PRUDENCIO MARQUES em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:33

Decorrido prazo de EDNA DE JESUS PINHEIRO CALAZANS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:33

Decorrido prazo de JOSÉ VIEIRA CUNHA em 17/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 08:09

Expedição de comunicação via sistema.
17/07/2023 17:50

Expedição de comunicação via sistema.
17/07/2023 17:46

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023 21:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo de DARTHYA LIMA CESAR REZENDE em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo de IVANILSON RONIÊ DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ALFEU PRUDENCIO MARQUES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo de EDNA DE JESUS PINHEIRO CALAZANS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSÉ VIEIRA CUNHA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DE FREITAS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:01

Decorrido prazo de JURANDIR RODRIGUES CESAR em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 14:21

Juntada de Petição de ciência
04/05/2023 10:46

Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2023 10:45

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2023 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
01/03/2023 00:37

Decorrido prazo de DARTHYA LIMA CESAR REZENDE em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:37

Decorrido prazo de IVANILSON RONIÊ DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ALFEU PRUDENCIO MARQUES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:37

Decorrido prazo de EDNA DE JESUS PINHEIRO CALAZANS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:37

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DE FREITAS em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 20:32

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2023 14:07

Juntada de Petição de cpf/cnpj
07/02/2023 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 18:00

Expedição de comunicação via sistema.
19/01/2023 14:35

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2022 13:32

Conclusos para decisão
11/11/2022 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
09/11/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
26/10/2022 09:45

Expedição de comunicação via sistema.
18/10/2022 00:47

Decorrido prazo de DARTHYA LIMA CESAR REZENDE em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:47

Decorrido prazo de IVANILSON RONIÊ DO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:47

Decorrido prazo de ALFEU PRUDENCIO MARQUES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:47

Decorrido prazo de EDNA DE JESUS PINHEIRO CALAZANS em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:47

Decorrido prazo de JOSÉ VIEIRA CUNHA em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:47

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DE FREITAS em 17/10/2022 23:59.
22/09/2022 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 16:17

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2022 16:16

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:37

Julgado improcedente o pedido
12/07/2022 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 17:57

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
23/06/2022 15:40

Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:24

Conclusos para julgamento
14/02/2022 16:06

Juntada de Petição de alegações finais
31/12/2021 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2021 11:01

Expedição de comunicação via sistema.
07/12/2021 10:58

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 08:09

Conclusos para despacho
13/05/2021 02:34

Decorrido prazo de DARTHYA LIMA CESAR REZENDE em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Decorrido prazo de IVANILSON RONIÊ DO NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ALFEU PRUDENCIO MARQUES em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Decorrido prazo de EDNA DE JESUS PINHEIRO CALAZANS em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSÉ VIEIRA CUNHA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Decorrido prazo de GERALDO MARTINS DE FREITAS em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 22:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2021 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 10:34

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
23/04/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 11:24

Apensado ao processo 2095402-58.2007.8.13.0433
23/04/2021 11:09

Expedição de comunicação via sistema.
23/04/2021 11:06

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
23/04/2021 10:58

Expedição de comunicação via sistema.
23/04/2021 10:19

Expedição de Certidão.
23/04/2021 08:21

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
23/04/2021 08:13

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2004

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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