07/05/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:46

Expedição de Certidão de Baixa.
05/05/2025 18:46

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
17/03/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 04:11

Publicado Intimação em 14/02/2025.
26/02/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
20/02/2025 12:48

Expedido alvará de levantamento
19/02/2025 09:32

Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2025 08:04

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 17:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
11/02/2025 17:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
11/02/2025 16:39

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
06/01/2025 08:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/12/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 18:26

Expedição de comunicação via sistema.
18/12/2024 18:26

Expedição de comunicação via sistema.
18/12/2024 18:22

Juntada de RPV
16/12/2024 12:34

Expedição de RPV.
31/10/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/09/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 12:18

Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2024 10:23

Outras Decisões
24/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/08/2024 13:22

Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/08/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:48

Expedição de comunicação via sistema.
18/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 02:16

Conclusos para despacho
16/08/2024 02:16

Recebidos os autos
16/08/2024 02:16

Recebidos os autos
16/08/2024 02:16

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/01/2024 16:42

Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:29

Juntada de Petição de apelação
28/12/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 11:37

Expedição de comunicação via sistema.
15/12/2023 09:10

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 09:32

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 15:41

Expedição de comunicação via sistema.
22/11/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/11/2023 12:49

Expedição de comunicação via sistema.
21/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
18/10/2023 13:02

Expedição de comunicação via sistema.
17/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
11/10/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/10/2023 15:55

Juntada de Petição de memoriais
27/09/2023 10:48

Expedição de comunicação via sistema.
27/09/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:48

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 08:41

Expedição de comunicação via sistema.
21/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:34

Expedição de comunicação via sistema.
06/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/08/2023 07:55

Juntada de Petição de memoriais
25/08/2023 15:37

Expedição de comunicação via sistema.
25/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/08/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 07:30

Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 08:56

Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023 19:23

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 12:15

Expedição de comunicação via sistema.
15/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:41

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:41

Apensado ao processo 5002763-87.2023.8.13.0342
14/06/2023 09:40

Expedição de Certidão de Triagem.
13/06/2023 13:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alvará • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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