TJMG - 0002712-34.2024.8.13.0470

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS SILVA GUIMARAES

CPF *40.***.*15-70

Advogados

ANDRESSA BORGES DA SILVA

OAB: 197244/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 08/09/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/09/2025

  • 08/09/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 08/09/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/09/2025

  • 08/09/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 04/09/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 26/08/2025 00:00

    Comunicado a Intimação da Pauta

  • 01/08/2025 11:00

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/09/2025

  • 31/07/2025 13:41

    Julgamento previsto para:

  • 31/07/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 31/07/2025 00:00

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 31/07/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/08/2025

  • 31/07/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 30/07/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 30/07/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 16/07/2025 00:00

    Expedição de

  • 16/07/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 16/07/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/07/2025

  • 16/07/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 15/05/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 15/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 14/05/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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