TJMG - 5000642-16.2023.8.13.0236

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Eloi Mendes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ: 20.347.225/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NEIDE FRANCISCA APARECIDA DE JESUS

CPF *26.***.*79-70

Advogados

GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA

OAB: 98028/MG

CPF *39.***.*57-74

JOSE EDMILSON DA SILVA

OAB: 138425/MG

CPF *39.***.*78-91

JOAO HENRIQUE MILEU DA SILVA

CPF *21.***.*50-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 02:43

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 02:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2024Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ELÓI MENDES; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ELOI MENDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - NEIDE FRANCISCA APARECIDA DE JESUS; Relator - Des(a).

    Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNA DOMINGOS SOARES, GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 29/04/2024Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ELÓI MENDES; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ELOI MENDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - NEIDE FRANCISCA APARECIDA DE JESUS; Relator - Des(a).

    Carlos Henrique Perpétuo BragaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNA DOMINGOS SOARES, GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAP CÍVEL/REM NECESSÁRIADATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ELÓI MENDES; Apelante(s) - MUNICIPIO DE ELOI MENDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - NEIDE FRANCISCA APARECIDA DE JESUS; Relator - Des(a).

    Carlos Henrique Perpétuo BragaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Carlos Henrique Perpétuo Braga em 21/03/2024Adv - BRUNA DOMINGOS SOARES, GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/03/2024 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/03/2024 12:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2024 17:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2024 11:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/01/2024 12:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/11/2023 17:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2023 17:53

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2023 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/06/2023 12:20

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/06/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 10:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 22:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2023 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/05/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 10:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 10:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/05/2023 10:44

    Nomeado curador

  • 10/05/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/04/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 15:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 10:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/03/2023 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 23:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 08:47

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 24/03/2023 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos 2ª instância • Arquivo

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