TJMG - 0005484-43.2024.8.13.0672

21/08/2025 13:00

Juntada de Acórdão

28/07/2025 12:33

Juntada de Acórdão

23/01/2025 17:32

Juntada de Outros documentos

23/01/2025 17:23

Juntada de Outros documentos

16/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos

16/01/2025 13:53

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

14/01/2025 16:37

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

07/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/01/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2024 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

02/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2024 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.

26/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos

25/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2024 14:02

Juntada de Outros documentos

23/11/2024 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.

22/11/2024 16:19

Expedição de Mandado.

22/11/2024 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024 17:32

Juntada de Outros documentos

19/11/2024 14:01

Juntada de Ofício

19/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024 18:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/11/2024 18:16

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

14/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024 18:16

Outras Decisões

13/11/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

12/11/2024 12:43

Conclusos para decisão

12/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos

11/11/2024 18:26

Expedição de Ofício.

11/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2024 15:14

Juntada de Ofício

08/11/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

07/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024 18:08

Outras Decisões

06/11/2024 16:58

Conclusos para decisão

06/11/2024 16:54

Expedição de carta via correio.

06/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.

06/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2024 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024 14:07

Outras Decisões

04/11/2024 14:07

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

04/11/2024 14:07

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos

22/10/2024 15:12

Conclusos para julgamento

22/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024 12:47

Juntada de Alvará de Soltura

15/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos

14/10/2024 14:10

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

14/10/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 13:40

Outras Decisões

10/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.

07/10/2024 12:31

Conclusos para decisão

04/10/2024 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/10/2024 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024 13:07

Desentranhado o documento

01/10/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de alegações finais

30/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024 15:37

Outras Decisões

30/09/2024 14:01

Conclusos para decisão

30/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2024 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos

10/09/2024 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024 15:01

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 09/09/2024 13:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

10/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024 16:35

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/09/2024 16:35

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

03/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 16:35

Outras Decisões

03/09/2024 15:04

Conclusos para decisão

02/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024 15:32

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 28/08/2024 14:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

23/08/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024 10:10

Juntada de Acórdão

20/08/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

19/08/2024 21:02

Juntada de Mandado

19/08/2024 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024 16:37

Juntada de Laudo Pericial

19/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024 17:21

Juntada de Outros documentos

14/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024 17:34

Juntada de Mandado

13/08/2024 17:31

Juntada de Mandado

13/08/2024 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024 17:08

Juntada de Ofício

13/08/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024 02:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

12/08/2024 16:58

Juntada de Carta precatória

12/08/2024 16:48

Juntada de Mandado

09/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024 16:30

Outras Decisões

08/08/2024 12:37

Conclusos para decisão

07/08/2024 16:06

Juntada de Mandado

06/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024 13:24

Desentranhado o documento

05/08/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual Mandado devolvido entregue ao destinatário ARTHUR FELIPE VIEIRA (RÉU/RÉ)

01/08/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/08/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/08/2024 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024 17:03

Juntada de Outros documentos

31/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024 18:08

Juntada de Outros documentos

30/07/2024 17:33

Expedição de Carta precatória.

30/07/2024 17:22

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 28/08/2024 14:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

30/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.

30/07/2024 15:35

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) cancelada para 28/08/2024 14:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

30/07/2024 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/07/2024 09:16

Juntada de Acórdão

16/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024 17:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/09/2024 13:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

12/07/2024 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.

12/07/2024 17:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 09/09/2024 13:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

05/07/2024 16:23

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 28/08/2024 14:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

05/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024 16:13

Outras Decisões

04/07/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

02/07/2024 18:14

Conclusos para decisão

02/07/2024 18:12

Juntada de Outros documentos

02/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024 15:40

Outras Decisões

01/07/2024 16:52

Conclusos para decisão

01/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024 17:14

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) cancelada para 08/07/2024 17:50 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

28/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024 15:30

Outras Decisões

24/06/2024 20:31

Conclusos para despacho

24/06/2024 20:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024 14:18

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

24/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024 14:18

Outras Decisões

20/06/2024 13:22

Conclusos para decisão

20/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024 16:37

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 09/09/2024 13:30 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

18/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.

11/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.

11/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024 16:34

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 08/07/2024 17:50 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

04/06/2024 16:12

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

04/06/2024 16:12

Outras Decisões

14/05/2024 15:35

Conclusos para decisão

13/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

03/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024 15:17

Juntada de Carta precatória

30/04/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

29/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024 15:07

Outras Decisões

24/04/2024 13:29

Conclusos para decisão

24/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024 12:34

Juntada de Outros documentos

18/04/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/04/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos

17/04/2024 16:01

Juntada de Outros documentos

11/04/2024 15:58

Expedição de Carta precatória.

11/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos

11/04/2024 14:48

Expedição de Carta precatória.

11/04/2024 13:33

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/04/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2024 13:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

09/04/2024 15:25

Conclusos para decisão

09/04/2024 15:17

Apensado ao processo 5031866-22.2023.8.13.0672

09/04/2024 15:16

Expedição de Certidão de Triagem.

08/04/2024 17:58

Distribuído por dependência