TJMG - 5000332-53.2022.8.13.0330

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAMONTE

CNPJ: 18.666.750/0001-62

Advogados

HILTON COSTA DA SILVA

OAB: 65006/MG

CPF *05.***.*91-04

Polo Passivo

Partes

M.A.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP

CNPJ: 15.146.998/0001-04

Advogados

JOAO CIPRIANO DE ARAUJO NETO

OAB: 142591/MG

CPF *77.***.*51-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ABNER DAMASCENO COSTA

CPF *00.***.*26-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 13:22

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 09/05/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2025 00:17

    Publicado Intimação em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

  • 30/04/2025 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:52

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/04/2025 17:21

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 24/04/2025 17:21

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2025 14:30 Vara Única da Comarca de Itamonte.

  • 24/04/2025 17:21

    Homologada a Transação

  • 24/04/2025 15:51

    Recebidos os autos.

  • 24/04/2025 15:51

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Vara Única da Comarca de Itamonte

  • 03/04/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2025 13:55

    Expedição de carta via correio.

  • 28/02/2025 15:54

    Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2025 14:30 Vara Única da Comarca de Itamonte.

  • 28/02/2025 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 19:02

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 15:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/02/2025 13:35

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 23/11/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 15:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 14:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 01:07

    Decorrido prazo de M.A.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 12/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 00:51

    Decorrido prazo de M.A.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP em 12/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 16:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2024 15:00

    Expedição de carta via correio.

  • 16/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 14:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 14:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/09/2024 14:08

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/09/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2024 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 13:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 02:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 02:31

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 02:31

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 02:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/03/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 13:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2024 16:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/02/2024 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 16:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2024 14:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/02/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 10:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de memoriais

  • 01/12/2023 16:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2023 15:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2023 15:44

    Juntada de Alvará

  • 25/10/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 11:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 09:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 13:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 16:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/08/2023 12:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/08/2023 19:48

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/07/2023 16:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2023 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 02:11

    Decorrido prazo de ABNER DAMASCENO COSTA em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2023 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2023 18:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 16:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/06/2023 16:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 13:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2023 13:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/05/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 15:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:53

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 14:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2023 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 15:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/03/2023 15:02

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 14/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 13:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/02/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2023 17:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2023 15:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 09:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2022 09:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 19:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2022 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2022 13:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 19:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2022 15:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 13:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 05:31

    Decorrido prazo de DANILO DOTTI SILVEIRA em 12/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 17:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/06/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2022 13:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/05/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 17:12

    Juntada de Petição de impugnação

  • 25/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de impugnação

  • 08/04/2022 16:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/04/2022 09:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2022 09:10

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 05/04/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 12:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 09/03/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

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Documentos 2ª instância • Arquivo

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M.a.a. Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Municipio de Itamonte

Advogado: Hilton Costa da Silva

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 25/03/2024 00:00

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