TJMG - 0002096-79.2023.8.13.0313

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz de Moura Faleiros

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Polo Ativo

Partes

ERITONIO ALMEIDA DUARTE

CPF *60.***.*87-79

Advogados

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 29/08/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 28/08/2025 00:00

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 28/07/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 16/07/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2025

  • 16/07/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 16/07/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2025

  • 16/07/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 15/07/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 05/06/2025 15:10

    Designado para julgamento virtual 15/07/2025

  • 05/06/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/06/2025

  • 05/06/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/06/2025 18:43

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 04/06/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/05/2025 00:00

    Expedição de

  • 26/05/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 26/05/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 20/05/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 20/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 20/05/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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