STJ - 1517432-57.2019.8.13.0000

20/05/2022 15:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2022 15:17

Transitado em Julgado em 20/05/2022

18/04/2022 12:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 306874/2022

18/04/2022 12:17

Protocolizada Petição 306874/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 18/04/2022

01/04/2022 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239715/2022

01/04/2022 16:55

Protocolizada Petição 239715/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2022

21/03/2022 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2022 Petição Nº 37029/2022 - AgInt

18/03/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0037029 - AgInt no REsp 1953131 - Publicação prevista para 21/03/2022

14/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00037029/2022 - AgInt no REsp 1953131/MG

02/03/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

24/02/2022 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000042-2022-AJC-1T)

23/02/2022 09:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2022 09:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000042-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2022 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 15:49

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00037029/2022 - AgInt no REsp 1953131/MG

07/02/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/02/2022 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 52411/2022

07/02/2022 11:41

Protocolizada Petição 52411/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2022

03/02/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2022 Petição Nº 37029/2022 -

02/02/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/02/2022 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 37029/2022. Publicação prevista para 03/02/2022)

02/02/2022 15:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 37029/2022

02/02/2022 15:08

Protocolizada Petição 37029/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/02/2022

23/11/2021 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068862/2021

23/11/2021 17:10

Protocolizada Petição 1068862/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2021

10/11/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2021

09/11/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2021

08/11/2021 22:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

13/10/2021 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/10/2021 17:21

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição nº 899193/2021 para ser vinculada ao processo correto.)

08/10/2021 15:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 906393/2021

08/10/2021 15:37

Protocolizada Petição 906393/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2021

06/10/2021 21:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/08/2021 08:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/08/2021 08:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/08/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/07/2021 07:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS