STJ - 0048978-94.2015.8.13.0470
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)
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11/09/2025 09:01
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 852519/2025
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11/09/2025 08:45
Protocolizada Petição 852519/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/09/2025
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10/09/2025 18:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850611/2025
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10/09/2025 17:43
Protocolizada Petição 850611/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025
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09/09/2025 00:40
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 679537/2025 - AgRg
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08/09/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/09/2025 14:59
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0679537 - AgRg nos EAREsp 2550425 - Publicação prevista para 09/09/2025
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04/09/2025 18:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
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03/09/2025 14:02
Conhecido o recurso de NILTON DE ARAUJO SILVA e WALFRIDO DA COSTA NOGUEIRA JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 679537/2025 - AgRg nos EAREsp 2550425
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15/08/2025 06:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
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14/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/08/2025 15:57
Incluído em pauta para 03/09/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00679537/2025 - AgRg nos EAREsp 2550425/MG
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04/08/2025 00:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025 Petição Nº 679537/2025 - AgRg
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01/08/2025 11:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
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01/08/2025 09:15
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra NANCY ANDRIGHI - CORTE ESPECIAL
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01/08/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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31/07/2025 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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31/07/2025 18:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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31/07/2025 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0679537 - AgRg nos EAREsp 2550425 - Publicação prevista para 04/08/2025
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31/07/2025 17:40
Determinada a distribuição do feito
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30/07/2025 11:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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30/07/2025 10:36
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 679537/2025
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30/07/2025 10:13
Protocolizada Petição 679537/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/07/2025
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25/07/2025 18:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 669223/2025
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25/07/2025 18:29
Protocolizada Petição 669223/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025
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25/07/2025 14:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
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24/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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23/07/2025 02:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
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23/07/2025 02:50
Não conhecido o recurso de NILTON DE ARAUJO SILVA e WALFRIDO DA COSTA NOGUEIRA JUNIOR
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07/07/2025 08:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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07/07/2025 08:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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01/07/2025 13:20
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2550425)
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01/07/2025 12:47
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
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30/06/2025 13:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 595531/2025
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30/06/2025 12:51
Protocolizada Petição 595531/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/06/2025
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16/06/2025 13:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548023/2025
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16/06/2025 13:36
Protocolizada Petição 548023/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025
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16/06/2025 00:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 413854/2025 - AgRg
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13/06/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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12/06/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0413854 - AgRg no AREsp 2550425 - Publicação prevista para 16/06/2025
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12/06/2025 11:02
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
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03/06/2025 15:42
Conhecido o recurso de NILTON DE ARAUJO SILVA e WALFRIDO DA COSTA NOGUEIRA JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 413854/2025 - AgRg no AREsp 2550425
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22/05/2025 18:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460502/2025
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22/05/2025 18:15
Protocolizada Petição 460502/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025
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22/05/2025 00:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025 Petição Nº 410278/2025 - EDcl
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21/05/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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19/05/2025 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0410278 - EDcl no AREsp 2550425 - Publicação prevista para 22/05/2025
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19/05/2025 21:40
Embargos de Declaração de SERGIO HENRIQUE COSTA acolhidos e julgado prejudicado o agravo em recurso especial - Petição Nº 2025/00410278 - EDcl no AREsp 2550425
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13/05/2025 13:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
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12/05/2025 14:21
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 413854/2025
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12/05/2025 14:12
Protocolizada Petição 413854/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2025
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09/05/2025 17:46
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 410278/2025
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09/05/2025 17:27
Protocolizada Petição 410278/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/05/2025
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07/05/2025 19:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400388/2025
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07/05/2025 19:12
Protocolizada Petição 400388/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025
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07/05/2025 01:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025
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07/05/2025 01:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025
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06/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/05/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/05/2025 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025
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05/05/2025 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025
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05/05/2025 19:40
Conheço do agravo de SERGIO HENRIQUE COSTA para não conhecer do Recurso Especial
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05/05/2025 19:40
Conheço do agravo de NILTON DE ARAUJO SILVA e WALFRIDO DA COSTA NOGUEIRA JUNIOR para não conhecer do Recurso Especial
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12/03/2024 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
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12/03/2024 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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12/03/2024 18:41
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 188274/2024
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12/03/2024 18:33
Protocolizada Petição 188274/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2024
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08/03/2024 08:31
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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08/03/2024 08:31
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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08/03/2024 08:16
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 77813 (2016/0285438-5)
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04/03/2024 15:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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04/03/2024 15:09
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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19/02/2024 17:28
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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19/02/2024 17:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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29/01/2024 16:35
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
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26/01/2024 13:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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25/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIAAGRAVO EM RESPDATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024Agravante(s) - SERGIO HENRIQUE COSTA; WALFRIDO DA COSTA NOGUEIRA JÚNIOR; NILTON ARAUJO SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.
Vice-Presidente - Des(a).
Ana Paula CaixetaAto contínuo, deverá o Cartório, com urgência, proceder à baixa provisória dos autos à Comarca de Origem, onde o requerimento apresentado às fls. 3769/3771 será apreciado.
Antes, porém, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 3767.A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANIELY GONCALVES DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO PATENTE, ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR, CAROLINA DE ALVARENGA BATISTA, CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI RIBEIRO, MARCELLO DIAS MOREIRA, MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA, MILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR, POLLYANNA PINHEIRO PATENTE, SEMIRAMIS PINHEIRO PATENTE, THIAGO LOPES LIMA NAVES, UNER AUGUSTO DE CARVALHO ALVARENGA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIAAGRAVO EM RESPDATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023Agravante(s) - SERGIO HENRIQUE COSTA; WALFRIDO DA COSTA NOGUEIRA JÚNIOR; NILTON ARAUJO SILVA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.
Vice-Presidente - Des(a).
Ana Paula CaixetaPublicação em 10/11/2023 : Súmula de despacho Prejudicado(s) o Agravo em Recurso Especial interposto por Sérgio Henrique CostaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANIELY GONCALVES DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO PATENTE, ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR, CAROLINA DE ALVARENGA BATISTA, CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI RIBEIRO, MARCELLO DIAS MOREIRA, MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA, MILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR, POLLYANNA PINHEIRO PATENTE, SEMIRAMIS PINHEIRO PATENTE, THIAGO LOPES LIMA NAVES, UNER AUGUSTO DE CARVALHO ALVARENGA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
07/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAGRAVO INTERNO CRDATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023Agravante(s) - SERGIO HENRIQUE COSTA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Ana Paula CaixetaPublicado o dispositivo do acórdão em 07/06/2023 : "NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO."A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANIELY GONCALVES DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO PATENTE, ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR, MARCELLO DIAS MOREIRA, MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA, POLLYANNA PINHEIRO PATENTE, SEMIRAMIS PINHEIRO PATENTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISÓRGÃO ESPECIALAGRAVO INTERNO CRDATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023Agravante(s) - SERGIO HENRIQUE COSTA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).
Ana Paula CaixetaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANIELY GONCALVES DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO PATENTE, ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR, MARCELLO DIAS MOREIRA, MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA, POLLYANNA PINHEIRO PATENTE, SEMIRAMIS PINHEIRO PATENTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIAAGRAVO INTERNO CRDATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023Agravante(s) - SERGIO HENRIQUE COSTA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3.
Vice-Presidente - Des(a).
Ana Paula CaixetaPublicação em 27/01/2023 : Dispositivo da decisão monocrática "(...) Ante o exposto, nego seguimento ao agravo interno(...).Desembargadora Ana Paula Caixeta, Terceira Vice-Presidente."Adv - ANIELY GONCALVES DA SILVA, ANTONIO FRANCISCO PATENTE, ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR, MARCELLO DIAS MOREIRA, MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA, POLLYANNA PINHEIRO PATENTE, SEMIRAMIS PINHEIRO PATENTE.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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