TJMG - 0023180-79.2015.8.13.0261
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 14:20
Conclusos para julgamento
-
25/09/2025 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2025 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
23/09/2025 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
-
23/09/2025 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
-
23/09/2025 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2025 23:59.
-
22/09/2025 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2025 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2025 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2025 12:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2025 08:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/09/2025 00:28
Publicado Intimação em 17/09/2025.
-
17/09/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
-
17/09/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
-
17/09/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
-
17/09/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
-
17/09/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
-
17/09/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
-
17/09/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
-
17/09/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
-
15/09/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2025 15:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/09/2025 15:51
Outras Decisões
-
15/09/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:15
Desmembrado o feito
-
15/09/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2025 14:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/08/2025 13:11
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Sob sigilo
-
29/08/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2025 20:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2025 18:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/08/2025 18:06
Juntada de Carta precatória
-
12/08/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:27
Juntada de Carta precatória
-
30/07/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 01:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2025 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2025 08:49
Publicado Intimação em 23/07/2025.
-
23/07/2025 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
21/07/2025 16:23
Expedição de Carta precatória.
-
21/07/2025 15:04
Expedição de Carta.
-
21/07/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 14:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
17/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2025 14:34
Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo
-
16/07/2025 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2025 17:49
Conclusos para julgamento
-
14/07/2025 17:39
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2025 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 13:24
Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo
-
05/06/2025 18:07
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2025 00:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 18:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
30/05/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 10:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2025 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2025 13:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/05/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
-
26/05/2025 21:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/05/2025 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 09:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2025 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2025 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2025 02:28
Publicado Intimação em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
20/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
20/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
20/05/2025 02:27
Publicado Intimação em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
20/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/05/2025 13:18
Expedição de comunicação via sistema.
-
16/05/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 14:56
Juntada de Decisão
-
28/04/2025 16:32
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2025 16:43
Juntada de Carta precatória
-
10/04/2025 15:36
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/04/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 07:59
Transitado em Julgado em 08/10/2024
-
09/10/2024 00:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2024 15:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/09/2024 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2024 10:08
Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo
-
20/09/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 20:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 14:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/09/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 08:07
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2024 09:52
Transitado em Julgado em 26/08/2024
-
26/08/2024 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 15:42
Expedição de comunicação via sistema.
-
09/08/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 09:46
Revogada a Prisão Sob sigilo
-
08/08/2024 09:46
Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo
-
07/08/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 15:55
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/07/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 16:33
Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.
-
17/07/2024 14:22
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
17/07/2024 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
17/07/2024 08:55
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 12:39
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/07/2024 12:38
Expedição de Edital.
-
18/06/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 08:54
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 15:38
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/05/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 14:34
Juntada de Carta precatória
-
08/05/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 15:20
Expedição de comunicação via sistema.
-
02/05/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 14:53
Expedição de comunicação via sistema.
-
18/04/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:41
Outras Decisões
-
19/03/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 09:48
Transitado em Julgado em 29/01/2024
-
29/01/2024 21:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 15:06
Outras Decisões
-
25/01/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2024 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 18:02
Expedição de comunicação via sistema.
-
10/01/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2024 08:31
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/12/2023 08:50
Extinta a Punibilidade por morte do agente Sob sigilo
-
14/12/2023 17:05
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2023 13:59
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/12/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 14:44
Juntada de Ofício
-
06/12/2023 13:14
Juntada de Ofício
-
06/12/2023 12:54
Juntada de Ofício
-
06/12/2023 12:32
Juntada de Ofício
-
05/12/2023 15:02
Juntada de Ofício
-
04/12/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 15:24
Transitado em Julgado em 09/11/2023
-
10/11/2023 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
-
19/10/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/10/2023 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
19/10/2023 15:19
Expedição de comunicação via sistema.
-
27/09/2023 16:31
Outras Decisões
-
26/09/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 09:52
Expedição de comunicação via sistema.
-
01/09/2023 18:22
Outras Decisões
-
31/08/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 18:06
Expedição de comunicação via sistema.
-
29/08/2023 18:06
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
-
23/08/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 01:49
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2023 14:56
Expedição de comunicação via sistema.
-
03/08/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2023 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2023 01:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 01:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 01:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 01:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 01:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 01:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 01:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 01:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 17:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2023 01:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 15:59
Juntada de Carta precatória
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
13/06/2023 09:04
Expedição de comunicação via sistema.
-
12/06/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 03:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
-
31/03/2023 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/03/2023 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2023 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 16:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 08:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 12:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 18:12
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:11
Expedição de comunicação via sistema.
-
20/03/2023 18:06
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
-
20/03/2023 18:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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