TJMG - 5001420-90.2022.8.13.0342

06/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.

15/01/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2023 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023 15:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2023 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MAQNELSON NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

27/11/2023 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023 18:20

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2023 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023 11:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 10:57

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023 14:51

Expedido alvará de levantamento

28/09/2023 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023 22:26

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2023 09:43

Conclusos para julgamento

21/09/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2023 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2023 09:53

Conclusos para julgamento

19/07/2023 17:54

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2023 16:12

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2023 07:59

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

26/06/2023 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023 14:05

Outras Decisões

21/06/2023 11:21

Conclusos para despacho

12/06/2023 15:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/06/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023 00:38

Decorrido prazo de MAQNELSON NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/06/2023 23:59.

15/05/2023 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2023 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023 11:44

Juntada de Petição de impugnação

10/02/2023 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023 19:34

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

19/01/2023 15:55

Juntada de Ofício

22/11/2022 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022 18:33

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

18/11/2022 17:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2022 01:20

Decorrido prazo de MAQNELSON LTDA em 10/11/2022 23:59.

10/11/2022 18:31

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2022 18:30

Juntada de Outros documentos

10/11/2022 17:49

Expedição de Certidão.

21/10/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2022 17:04

Conclusos para julgamento

18/10/2022 13:47

Conclusos para despacho

18/10/2022 13:47

Conclusos para despacho

11/10/2022 14:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2022 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2022 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

03/10/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022 13:54

Conclusos para despacho

30/09/2022 13:54

Conclusos para despacho

30/09/2022 11:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2022 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022 14:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022 19:41

Conclusos para despacho

08/08/2022 19:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2022 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022 17:48

Juntada de Petição de contestação

22/06/2022 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022 14:14

Juntada de Petição de petição

15/06/2022 13:41

Expedição de Mandado.

14/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2022 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022 17:43

Concedida a Medida Liminar

24/05/2022 16:50

Conclusos para despacho

23/05/2022 11:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2022 01:39

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 20/05/2022 23:59:59.

03/05/2022 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022 12:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2022 07:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - (PU) em 04/04/2022 23:59:59.

29/03/2022 09:24

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA ECOVIAS DO CERRADO S.A. em 28/03/2022 23:59:59.

23/03/2022 09:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2022 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022 13:23

Conclusos para decisão

16/03/2022 13:22

Expedição de Certidão de Triagem.

16/03/2022 13:22

Expedição de Certidão.

15/03/2022 18:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2022 11:13

Distribuído por sorteio