14/08/2025 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/08/2025 16:43

Transitado em Julgado em 13/08/2025
04/08/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693033/2025
04/08/2025 15:49

Protocolizada Petição 693033/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025
04/08/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025
01/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025
31/07/2025 19:10

Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS PEREIRA
17/07/2025 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/07/2025 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/07/2025 09:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Ministerio Publico - Mpmg

Carlos Roberto Pereira da Fonseca

Advogado: Alexandre Santos Gomes

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 08/05/2024 13:33

Ministerio Publico - Mpmg

Pedro Enrique Vilarinho de Paula

Advogado: Whygson Ferreira de Freitas

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 30/04/2024 14:09

Estado de Minas Gerais

Advogado: Leonardo Augusto Leao Lara

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 09/08/2024 00:00

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Antonio Gabriel da Costa Criscuolo

Advogado: Lucas Caldeira Alves

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 26/03/2024 00:00

Jose Carlos Pereira

Ministerio Publico - Mpmg

Advogado: Adao Mendes de Aquino Junior

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 04/06/2025 00:00