TJMG - 0065983-71.2017.8.13.0693

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Tres Coracoes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE

CNPJ: 17.877.176/0001-29

Advogados

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB: 205575/MG

CPF *94.***.*81-47

CAIO CEZAR DE SOUZA CALIL

OAB: 194473/MG

CPF *81.***.*11-81

Polo Passivo

Partes

REINALDO VILELA PARANAIBA FILHO

CPF *09.***.*99-15

Advogados

ALEXANDRE LUCIO DA COSTA

OAB: 59821/MG

CPF *94.***.*71-68

TARYSA RIBEIRO FRUCTUOSO

OAB: 89169/MG

CPF *09.***.*27-63

JOAO MOISES ARBEX

OAB: 63951/MG

CPF *85.***.*26-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 20:09

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 30/09/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 30/09/2024 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/09/2024 15:51

    Arquivamento

  • 20/09/2024 02:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 08:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/08/2024 08:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/08/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2024 22:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/03/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE em 26/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:25

    Decorrido prazo de REINALDO VILELA PARANAIBA FILHO em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 00:24

    Decorrido prazo de REINALDO VILELA PARANAIBA FILHO em 05/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/01/2024 15:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 15:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/12/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/12/2023 15:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/11/2023 21:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 20:04

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2023 14:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2023 14:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2023 14:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/10/2023 14:22

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/10/2023 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

  • 30/10/2023 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 22:39

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/09/2023 19:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 19:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 19:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 19:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/09/2023 19:13

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/10/2023 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações

  • 30/08/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 31/07/2023 08:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de REINALDO VILELA PARANAIBA FILHO em 28/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 20:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 12/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/07/2023 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2023 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2023 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2023 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 18:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/03/2023 09:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de REINALDO VILELA PARANAIBA FILHO em 02/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 09:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2023 09:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2023 09:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 17:59

    Outras Decisões

  • 24/01/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 01:19

    Decorrido prazo de REINALDO VILELA PARANAIBA FILHO em 28/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 19:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 13/10/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 11/10/2022 13:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2022 13:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2022 13:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 09:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2022 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/07/2022 12:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2022 01:56

    Decorrido prazo de REINALDO VILELA PARANAIBA FILHO em 23/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 14:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/05/2022 14:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2022 07:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/03/2022 16:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2022 07:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 15:34

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2022 17:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE em 30/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 15:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/11/2021 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 15:42

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 14/10/2021 16:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/10/2021 16:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/10/2021 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 07:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 12:39

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 04/08/2021 17:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 05:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO ABADE em 05/07/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 17:28

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 27/05/2021 09:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 09:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 16:24

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 07/05/2021 16:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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