TJMG - 0031954-90.2003.8.13.0432

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Santo de Minas

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 54.427.257/0007-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 24/06/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Apelado(a)(s) - SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - DEBORA BASTOS RIBEIRO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Apelado(a)(s) - SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DEBORA BASTOS RIBEIRO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Apelado(a)(s) - SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Apelado(a)(s) - SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; Apelado(a)(s) - SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Wagner WilsonAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Wagner Wilson em 05/04/2024Adv - JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO, JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/04/2024 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/03/2024 09:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2024 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/03/2024 17:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2024 00:43

    Decorrido prazo de SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 00:41

    Decorrido prazo de SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/01/2024 15:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/11/2023 14:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/11/2023 14:26

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/08/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 28/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:53

    Decorrido prazo de SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 07:11

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/05/2023 12:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 05:02

    Decorrido prazo de SAGRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 29/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 03/08/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 17:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2022 17:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2022 12:58

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 27/07/2022 12:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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