10/09/2025 00:43

Decorrido prazo de GENIVALDO CARLOS DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/08/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 13:59

Expedição de comunicação via sistema.
14/08/2025 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/07/2025 08:13

Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2025 08:12

Expedição de comunicação via sistema.
29/05/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 16:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
23/12/2024 07:48

Juntada de Petição de estudo técnico
16/12/2024 15:54

Expedição de comunicação via sistema.
16/12/2024 15:53

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 02:07

Conclusos para despacho
01/11/2024 02:07

Recebidos os autos
01/11/2024 02:07

Recebidos os autos
01/11/2024 02:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/02/2024 16:02

Expedição de comunicação via sistema.
23/02/2024 13:25

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 12:26

Expedição de comunicação via sistema.
18/01/2024 15:32

Julgado improcedente o pedido
17/04/2023 17:42

Conclusos para julgamento
16/04/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/03/2023 09:32

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2023 14:04

Expedição de comunicação via sistema.
16/03/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2022 13:58

Juntada de Petição de petição - jus postulandi
01/12/2022 16:42

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:08

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:08

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:59

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/08/2022 17:06

Expedição de comunicação via sistema.
27/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição - jus postulandi
19/08/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:54

Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2022 11:50

Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2022 02:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 02:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2009

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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