30/03/2025 13:32

Juntada de Petição de ciência
27/03/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 13:32

Juntada de Certidão de baixa
26/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:53

Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:32

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 01:52

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:13

Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
05/11/2024 14:43

Expedição de comunicação via sistema.
04/11/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:53

Juntada de Petição de ciência
08/10/2024 01:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FERNANDES SANTANA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:09

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2024 15:06

Juntada de Alvará
24/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:55

Expedição de comunicação via sistema.
20/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:52

Recebidos os autos
21/08/2024 02:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 02:29

Recebidos os autos
20/08/2024 02:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:07

Juntada de Acórdão
27/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 08:00

Conclusos para despacho
21/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:56

Recebidos os autos
04/04/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
04/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 08:02

Expedição de comunicação via sistema.
05/03/2024 08:02

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 12:46

Expedição de comunicação via sistema.
01/03/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/02/2024 15:17

Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 10:10

Juntada de Petição de ciência
25/01/2024 16:00

Expedição de comunicação via sistema.
27/10/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 08:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:55

Juntada de Petição de ciência
16/08/2023 14:59

Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 14:50

Juntada de Certidão decurso de prazo
28/01/2023 03:40

Decorrido prazo de Almir Felizardo em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
17/01/2023 16:30

Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2023 16:30

Expedição de comunicação via sistema.
17/01/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
16/12/2022 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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