TJMG - 5000115-51.2023.8.13.0499

05/11/2024 15:10

Arquivado Definitivamente

04/11/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024 02:05

Conclusos para despacho

01/10/2024 02:05

Recebidos os autos

01/10/2024 02:05

Recebidos os autos

01/10/2024 02:05

Juntada de Outros documentos

05/04/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 04/04/2024 23:59.

04/04/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

29/02/2024 15:21

Decretada a revelia

14/11/2023 17:10

Conclusos para julgamento

14/11/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2023 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 14:17

Conclusos para decisão

29/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2023 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2023 12:44

Conclusos para decisão

06/06/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023 19:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2023 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023 10:05

Juntada de Petição de impugnação

12/04/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023 14:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/04/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERDOES em 11/04/2023 23:59.

10/02/2023 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023 09:53

Conclusos para despacho

07/02/2023 13:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/01/2023 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023 17:20

Expedição de Certidão de Triagem.

26/01/2023 09:31

Distribuído por sorteio