TJMG - 5004416-39.2022.8.13.0026

1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Andradas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR DA FONSECA

CPF *35.***.*15-59

Advogados

DAMARIS DO CARMO AMARAL

OAB: 353992/SP

CPF *76.***.*94-11

Polo Passivo

Partes

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LIVIA PEREIRA PASQUA MELO

CPF *78.***.*59-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

  • 25/09/2025 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2025 17:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/09/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 16:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2025 21:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2025 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 12:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/05/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 00:30

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 15/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 09:28

    Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/04/2025 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 00:20

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 28/03/2025 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2025 17:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2025 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 01:57

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 14:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 14:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/03/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 01:29

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 19/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 18:53

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 25/02/2025 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 06/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 17:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/02/2025 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2025 00:25

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 28/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 17:34

    Expedição de RPV.

  • 18/12/2024 12:30

    Outras Decisões

  • 18/12/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 17:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/12/2024 01:06

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 00:42

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 02/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 17:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/11/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2024 15:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2024 15:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2024 15:39

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/11/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 01:07

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:29

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 05/11/2024 23:59.

  • 16/10/2024 15:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2024 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 01:21

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:37

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 07/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 10:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/09/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2024 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2024 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2024 03:29

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 02:47

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 23/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 01:13

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 16/08/2024 23:59.

  • 17/08/2024 00:41

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 16/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 16:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/08/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 02:44

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:25

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 05/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 15:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2024 15:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 03:28

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 01:57

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2024 18:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 02:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 02:45

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 02:45

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 02:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 02:38

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 01:53

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 22/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 02:09

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/04/2024 16:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/04/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/04/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 00:47

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.

  • 28/11/2023 15:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/11/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

  • 03/10/2023 16:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/09/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 17:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 18:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 10:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2023 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 13:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 05/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 10:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 10:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/04/2023 10:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/04/2023 19:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2023 10:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 03:03

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 10:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/03/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 10:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/03/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 21:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2023 09:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/03/2023 13:10

    Outras Decisões

  • 07/03/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 08:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:29

    Desentranhado o documento

  • 24/02/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 00:40

    Decorrido prazo de JULIO CESAR DA FONSECA em 02/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2022 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/10/2022 13:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/10/2022 15:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2022 15:11

    Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR DA FONSECA - CPF: *35.***.*15-59 (AUTOR).

  • 18/10/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 14:36

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 17/10/2022 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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