TJMG - 5009941-27.2021.8.13.0223

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Divinopolis

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Polo Ativo

Partes

LUCAS RODRIGUES PEREIRA

CPF *21.***.*70-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 15:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/09/2025 13:26

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/09/2025 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/09/2025 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/09/2025 13:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/08/2025 18:39

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 19/08/2025 18:12

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 19/08/2025 18:04

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 18/08/2025 19:52

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 08/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/08/2025 15:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2025 17:55

    Expedição de RPV.

  • 20/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/07/2025 12:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/07/2025 16:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/07/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 14:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/07/2025 15:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2025 14:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 27/06/2025 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/06/2025 13:35

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/06/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 20:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 09:15

    Processo Reativado

  • 04/03/2025 21:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/10/2024 20:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 20:22

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 30/09/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/09/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/09/2024 15:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 02:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 02:04

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 02:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 20:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/04/2024 11:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/03/2024 19:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/03/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/01/2024 17:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/01/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 13:04

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2023 20:20

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/12/2022 21:26

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 14/12/2022 12:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/12/2022 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 20:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/10/2022 11:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/07/2022 14:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 24/06/2022 12:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/06/2022 10:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/06/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 30/05/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 20:11

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/05/2022 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/05/2022 17:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/04/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 01/04/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/03/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/03/2022 07:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/03/2022 07:36

    Juntada de Acórdão

  • 15/03/2022 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/03/2022 13:41

    Expedição de Alvará.

  • 11/03/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 20:27

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 25/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de estado de minas gerais em 24/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 17:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2022 17:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2022 01:08

    Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 03/02/2022 23:59:59.

  • 20/01/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/01/2022 10:34

    Juntada de Petição de impugnação

  • 17/01/2022 09:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/12/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 20/12/2021 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/12/2021 11:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2021 11:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 20:38

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/12/2021 14:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2021 14:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/12/2021 13:37

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCAS RODRIGUES PEREIRA - CPF: *21.***.*70-03 (AUTOR).

  • 01/12/2021 13:37

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/09/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de documentos comprobatórios

  • 28/09/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/09/2021 19:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/09/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:07

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 20/09/2021 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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