TJMG - 5012830-44.2022.8.13.0699

12/09/2025 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2025 14:40

Juntada de Certidão decurso de prazo

10/07/2025 00:40

Decorrido prazo de XAVIER & DRUMOND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2025 23:59.

01/07/2025 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2025 14:08

Expedição de carta via correio.

05/05/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2025 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025 12:26

Expedição de carta via correio.

05/02/2025 08:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2024 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 09:01

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE UBA - CNPJ: 18.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)

12/11/2024 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024 17:58

Conclusos para despacho

03/10/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/09/2024 12:59

Expedição de carta via correio.

05/09/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024 02:15

Conclusos para despacho

16/08/2024 02:15

Recebidos os autos

16/08/2024 02:15

Recebidos os autos

16/08/2024 02:15

Juntada de Outros documentos

05/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024 16:04

Outras Decisões

29/02/2024 14:07

Conclusos para decisão

14/12/2023 15:57

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2023 13:38

Conclusos para despacho

21/09/2023 17:55

Juntada de Certidão decurso de prazo

14/09/2023 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBA em 13/09/2023 23:59.

23/08/2023 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023 14:31

Conclusos para despacho

29/05/2023 15:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2023 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023 16:20

Expedição de Mandado.

13/02/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2023 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023 16:30

Juntada de Carta

06/01/2023 12:50

Expedição de carta via correio.

13/12/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022 13:13

Conclusos para despacho

12/12/2022 13:13

Expedição de Certidão de Triagem.

12/12/2022 09:28

Distribuído por sorteio