TJMG - 5005925-81.2022.8.13.0324

13/05/2024 11:14

Juntada de Petição de parecer

04/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024 14:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/01/2024 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/01/2024 23:59.

19/12/2023 01:33

Decorrido prazo de MEGA CONSTRUTORA AGUILAR LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023 00:27

Decorrido prazo de MEGA CONSTRUTORA AGUILAR LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

01/12/2023 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023 13:09

Juntada de Petição de ciência

28/10/2023 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/10/2023 23:59.

27/10/2023 16:53

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023 11:40

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023 20:11

Juntada de Petição de parecer

21/09/2023 20:10

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023 14:54

Conclusos para decisão

15/08/2023 01:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/08/2023 23:59.

31/07/2023 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023 02:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TALISMA LTDA - EPP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 24/07/2023 23:59.

24/07/2023 17:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/07/2023 17:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/07/2023 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 14/07/2023 23:59.

06/07/2023 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.

05/07/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2023 18:00

Conclusos para decisão

21/06/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2023 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023 18:54

Concedida a Segurança a MEGA CONSTRUTORA AGUILAR LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-84 (IMPETRANTE)

13/04/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/04/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/03/2023 12:40

Conclusos para julgamento

09/03/2023 11:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/02/2023 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/02/2023 23:59.

25/11/2022 13:34

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022 02:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/11/2022 23:59.

26/10/2022 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/10/2022 23:59.

13/10/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUBA em 11/10/2022 23:59.

10/10/2022 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022 10:09

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022 15:41

Expedição de Certidão.

15/09/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2022 05:33

Decorrido prazo de Cristian Gonçalves Tiburzio e Silva em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022 05:33

Decorrido prazo de CAROLINE CARVALHO MENDES em 19/08/2022 23:59.

19/08/2022 18:07

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022 14:40

Expedição de Mandado.

18/08/2022 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022 18:07

Outras Decisões

11/08/2022 18:01

Conclusos para despacho

11/08/2022 18:01

Conclusos para despacho

11/08/2022 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2022 17:39

Expedição de Certidão.

05/08/2022 17:38

Expedição de Certidão.

04/08/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022 13:28

Expedição de Mandado.

27/07/2022 13:28

Expedição de Mandado.

22/07/2022 16:39

Denegada a Segurança a MEGA CONSTRUTORA AGUILAR LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-84 (IMPETRANTE)

22/07/2022 12:29

Conclusos para despacho

22/07/2022 12:29

Conclusos para despacho

22/07/2022 12:29

Expedição de Certidão de Triagem.

21/07/2022 17:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/07/2022 11:17

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