TJMG - 5005238-04.2022.8.13.0713

25/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

23/09/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.

23/09/2025 15:31

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

19/09/2025 11:15

Outras Decisões

14/07/2025 19:53

Conclusos para despacho

01/07/2025 00:26

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025 00:25

Decorrido prazo de SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

03/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025 15:33

Conclusos para despacho

07/05/2025 15:33

Processo Reativado

21/04/2025 21:02

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025 11:19

Arquivado Definitivamente

26/03/2025 11:19

Expedição de Certidão de Baixa.

10/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.

08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS em 07/03/2025 23:59.

16/12/2024 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024 09:45

Processo Reativado

16/12/2024 09:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2024 09:45

Expedição de Certidão de Baixa.

09/12/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024 02:08

Conclusos para despacho

23/11/2024 02:08

Recebidos os autos

23/11/2024 02:08

Recebidos os autos

23/11/2024 02:08

Juntada de Outros documentos

10/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/04/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024 16:33

Juntada de Petição de ciência

01/03/2024 15:20

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2024 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2024 14:38

Julgado procedente o pedido

04/10/2023 17:08

Conclusos para julgamento

14/09/2023 00:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2023 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/09/2023 23:59.

25/07/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2023 17:30

Juntada de Petição de alegações finais

06/07/2023 09:22

Juntada de Petição de alegações finais

26/06/2023 07:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023 07:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023 17:00

Juntada de Petição de ciência

01/06/2023 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023 07:28

Conclusos para julgamento

10/03/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2023 19:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2023 19:40

Outras Decisões

23/01/2023 17:57

Conclusos para decisão

19/10/2022 15:28

Juntada de Petição de impugnação

14/09/2022 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2022 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA em 09/09/2022 23:59.

08/09/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação

18/07/2022 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022 17:17

Conclusos para despacho

11/07/2022 10:22

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022 14:27

Expedição de Certidão de Triagem.

04/07/2022 12:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022 11:01

Distribuído por sorteio