TJMG - 0000763-29.2022.8.13.0604

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio do Monte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO TULIO SILVA OLIVEIRA

CPF *48.***.*30-51

Advogados

ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA

OAB: 215785/MG

CPF *22.***.*16-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAPHAEL BACCHIN SAMUEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/09/2025 15:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/08/2025 17:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/08/2025 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 08:31

    Juntada de Carta precatória

  • 22/07/2025 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/07/2025 12:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte.

  • 22/07/2025 12:39

    Outras Decisões

  • 09/07/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 12:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/07/2025 16:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 03/07/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RAPHAEL BACCHIN SAMUEL (TERCEIRO INTERESSADO)

  • 24/06/2025 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 10:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2025 15:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/06/2025 09:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2025 09:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte

  • 14/05/2025 17:55

    Outras Decisões

  • 01/04/2025 02:55

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 02:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 09:02

    Juntada de Acórdão

  • 28/02/2025 09:01

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 12:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 08/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/06/2024 15:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/06/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 15:18

    Juntada de Decisão

  • 11/04/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 27/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de razões

  • 25/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:53

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/10/2023 13:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/10/2023 13:28

    Desentranhado o documento

  • 09/10/2023 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 08:27

    Desentranhado o documento

  • 18/09/2023 08:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/09/2023 00:48

    Decorrido prazo de MARCO TULIO SILVA OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de cpf/cnpj

  • 14/09/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 13:37

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 13:34

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário RAPHAEL BACCHIN SAMUEL (TERCEIRO INTERESSADO)

  • 29/08/2023 15:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2023 12:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/08/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 12:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/08/2023 10:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/08/2023 10:26

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 18/08/2023 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 17:34

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/08/2023 15:20 Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte

  • 17/08/2023 17:34

    Outras Decisões

  • 18/07/2023 14:46

    Juntada de Carta precatória

  • 10/07/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 12:56

    Juntada de Carta precatória

  • 20/06/2023 13:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 02:51

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 08:55

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/08/2023 15:20 Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Monte

  • 29/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de ciência

  • 19/05/2023 15:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2023 16:26

    Outras Decisões

  • 26/04/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 12:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/04/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para MARCO TULIO SILVA OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 15/06/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

  • 15/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão Criminal

  • 14/12/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/09/2022 08:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para MARCO TULIO SILVA OLIVEIRA (Réu) - Data de Prescrição 15/01/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

  • 30/09/2022 08:14

    Juntada de Certidão Criminal

  • 29/09/2022 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2022 05:20

    Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 14:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2022 10:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/08/2022 08:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2022 10:06

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2022 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 08:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/08/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 09:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2022 09:24

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 11:48

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/07/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 17:30

    Recebida a denúncia contra MARCO TULIO SILVA OLIVEIRA - CPF: *48.***.*30-51 (INVESTIGADO(A))

  • 12/07/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 15:44

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 12/07/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Citação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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