24/10/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 01:42

Decorrido prazo de IZABEL QUINTINO DE REZENDE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:42

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - BELO HORIZONTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - BELO HORIZONTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:00

Decorrido prazo de IZABEL QUINTINO DE REZENDE em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/10/2024 14:33

Expedição de comunicação via sistema.
04/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 02:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 02:03

Recebidos os autos
04/10/2024 02:03

Recebidos os autos
04/10/2024 02:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 17:26

Juntada de Petição de ciência
07/03/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 10:13

Expedição de comunicação via sistema.
19/02/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:05

Expedição de Ofício.
07/02/2024 15:53

Expedição de comunicação via sistema.
06/02/2024 18:22

Concedida a Segurança a IZABEL QUINTINO DE REZENDE - CPF: *68.***.*65-10 (IMPETRANTE)
31/01/2024 17:14

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
29/01/2024 12:40

Expedição de comunicação via sistema.
24/01/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/11/2023 09:12

Juntada de Carta precatória
16/08/2023 18:09

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 01:49

Decorrido prazo de IZABEL QUINTINO DE REZENDE em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 17:35

Expedição de comunicação via sistema.
19/07/2023 15:28

Expedição de Carta precatória.
19/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:39

Recebida a emenda à inicial
18/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
06/07/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:56

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2023 14:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2023 11:00

Conclusos para julgamento
11/06/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
07/06/2023 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:28

Expedição de comunicação via sistema.
30/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 14:03

Expedição de comunicação via sistema.
11/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 08:01

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 11:46

Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2023 10:04

Declarada incompetência
25/01/2023 20:42

Conclusos para despacho
16/12/2022 19:06

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 01:05

Decorrido prazo de IZABEL QUINTINO DE REZENDE em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 01:05

Decorrido prazo de IZABEL QUINTINO DE REZENDE em 13/12/2022 23:59.
09/12/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/11/2022 09:02

Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:04

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:04

Conclusos para despacho
11/11/2022 07:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
27/10/2022 13:46

Expedição de comunicação via sistema.
25/07/2022 09:48

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:49

Expedição de Carta precatória.
28/10/2021 14:41

Expedição de Carta precatória.
28/10/2021 13:00

Expedição de Carta precatória.
20/10/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021 13:48

Expedição de comunicação via sistema.
28/09/2021 01:10

Decorrido prazo de IZABEL QUINTINO DE REZENDE em 27/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 12:25

Expedição de comunicação via sistema.
09/09/2021 11:22

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 01:30

Decorrido prazo de IZABEL QUINTINO DE REZENDE em 30/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 14:38

Juntada de Petição de 5097609-51.2021 - ITCD -MS - ilegitimidade e incomp. .pdf
12/08/2021 18:03

Expedição de comunicação via sistema.
12/08/2021 11:02

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2021 13:12

Expedição de comunicação via sistema.
22/07/2021 13:12

Expedição de comunicação via sistema.
21/07/2021 19:40

Concedida em parte a Medida Liminar
20/07/2021 21:37

Conclusos para despacho
20/07/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 16:37

Expedição de comunicação via sistema.
08/07/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:20

Juntada de Petição de certidão de triagem
08/07/2021 10:19

Conclusos para despacho
07/07/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 11:45

Conclusos para despacho
06/07/2021 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cientificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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