27/02/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:33

Expedição de Certidão de Baixa.
26/02/2025 03:16

Publicado Intimação em 13/02/2025.
26/02/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
23/02/2025 23:21

Publicado Intimação em 04/02/2025.
23/02/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
21/02/2025 14:48

Juntada de Alvará
19/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:47

Desentranhado o documento
19/02/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 15:23

Juntada de Ofício
31/01/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 14:11

Juntada de Petição de demonstrativo de custas
28/01/2025 01:14

Decorrido prazo de CHALFIN,GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 15:41

Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2025 15:41

Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2025 15:41

Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 17:21

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:13

Expedição de comunicação via sistema.
06/01/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 17:26

Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:24

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:07

Processo Reativado
18/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 17:29

Expedição de Certidão de Baixa.
01/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão da contadoria
19/09/2024 02:12

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:09

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:52

Expedição de comunicação via sistema.
11/09/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 17:10

Expedição de comunicação via sistema.
10/09/2024 17:09

Expedição de comunicação via sistema.
10/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:01

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 02:19

Conclusos para despacho
30/08/2024 02:19

Recebidos os autos
30/08/2024 02:19

Recebidos os autos
30/08/2024 02:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 17:47

Expedição de comunicação via sistema.
18/03/2024 15:34

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 02:26

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 01:56

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:32

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:02

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:32

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:35

Expedição de comunicação via sistema.
16/02/2024 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2024 11:56

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 16:43

Expedição de comunicação via sistema.
07/02/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 16:49

Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2024 15:43

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
23/01/2024 15:43

Julgado improcedente o pedido
25/11/2023 01:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:12

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:46

Conclusos para julgamento
20/11/2023 15:13

Juntada de Petição de memoriais
20/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:36

Expedição de comunicação via sistema.
27/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:24

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
19/09/2023 13:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:05

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:56

Conclusos para julgamento
11/07/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 12:18

Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023 12:18

Expedição de comunicação via sistema.
03/07/2023 17:34

Outras Decisões
28/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:51

Juntada de Certidão decurso de prazo
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 23/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 15:08

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2023 15:08

Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:58

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 17:50

Expedição de comunicação via sistema.
02/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:38

Conclusos para despacho
02/06/2023 01:12

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:12

Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:15

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:42

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:18

Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:41

Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:07

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:45

Juntada de Petição de impugnação
14/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:44

Expedição de comunicação via sistema.
13/04/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:27

Expedição de comunicação via sistema.
09/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:34

Expedição de comunicação via sistema.
13/02/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:18

Expedição de comunicação via sistema.
13/02/2023 14:17

Juntada de Certidão decurso de prazo
09/10/2022 16:55

Expedição de carta via correio.
07/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:16

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:29

Expedição de comunicação via sistema.
06/10/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 12:03

Expedição de carta via correio.
03/08/2022 11:08

Desentranhado o documento
03/08/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual
03/08/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:58

Expedição de comunicação via sistema.
29/07/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:41

Concedida a Medida Liminar
26/07/2022 12:58

Conclusos para decisão
15/07/2022 14:41

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:39

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:39

Conclusos para decisão
07/07/2022 12:39

Expedição de Certidão de Triagem.
06/07/2022 14:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/07/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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