TJMG - 5011149-51.2023.8.13.0134

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UBAPORANGA

CNPJ: 66.229.717/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2025 08:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/09/2025 18:25

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 23/06/2025 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 09:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/06/2025 18:16

    Outras Decisões

  • 28/04/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:12

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 10/03/2025 09:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/03/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 08:49

    Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 07/03/2025 17:48

    Outras Decisões

  • 20/12/2024 02:19

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 02:19

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 02:19

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 02:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 17:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2024 16:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/04/2024 16:50

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 12/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/04/2024 23:59.

  • 16/02/2024 15:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/01/2024 17:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/01/2024 13:29

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2024 18:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/01/2024 18:21

    Indeferida a petição inicial

  • 06/11/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 12:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/09/2023 12:07

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/09/2023 13:49

    Apensado ao processo 5010772-17.2022.8.13.0134

  • 22/08/2023 16:35

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:22

    Declarada incompetência

  • 22/08/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 22/08/2023 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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