05/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2025 15:25

Expedição de comunicação via sistema.
30/07/2025 16:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/07/2025 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:09

Expedição de Alvará.
02/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/03/2025 23:59.
30/01/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
29/11/2024 07:29

Expedição de comunicação via sistema.
28/11/2024 14:35

Expedição de RPV.
27/11/2024 18:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
23/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/11/2024 23:59.
02/10/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 12:32

Expedição de comunicação via sistema.
26/09/2024 16:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 08:21

Juntada de Petição de estudo técnico
21/05/2024 14:13

Expedição de comunicação via sistema.
13/05/2024 11:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 10:50

Juntada de Petição de informações prestadas
07/05/2024 08:28

Juntada de Petição de informações prestadas
20/04/2024 13:10

Expedição de comunicação via sistema.
20/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 09:59

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 07:23

Expedição de comunicação via sistema.
13/10/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/09/2023 11:17

Expedição de comunicação via sistema.
06/09/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:58

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH
18/08/2023 13:47

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 22:02

Declarada incompetência
11/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/03/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
24/02/2023 12:15

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2023 12:15

Expedição de comunicação via sistema.
24/02/2023 12:15

Expedição de comunicação via sistema.
30/01/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:25

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:25

Juntada de Certidão decurso de prazo
28/03/2022 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 23:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/03/2022 02:24

Decorrido prazo de GERALDA DA CONCEICAO FORTES TAVARES em 17/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 10:50

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:06

Expedição de comunicação via sistema.
21/02/2022 14:56

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
21/02/2022 14:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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