TJMG - 5011760-05.2022.8.13.0145

23/04/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2024 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024 14:38

Conclusos para despacho

27/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 26/03/2024 23:59.

26/03/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024 00:23

Decorrido prazo de LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024 00:22

Decorrido prazo de LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO em 05/03/2024 23:59.

29/01/2024 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2024 17:38

Embargos de declaração não acolhidos

25/01/2024 17:58

Conclusos para despacho

01/12/2023 00:43

Decorrido prazo de LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO em 30/11/2023 23:59.

14/11/2023 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2023 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023 00:53

Decorrido prazo de LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO em 09/11/2023 23:59.

09/11/2023 16:38

Conclusos para despacho

19/10/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2023 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2023 11:51

Conclusos para despacho

13/07/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023 19:24

Conclusos para despacho

14/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/04/2023 23:59.

11/03/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/03/2023 23:59.

08/02/2023 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2023 09:58

Juntada de Certidão decurso de prazo

12/01/2023 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022 16:50

Expedição de carta via correio.

07/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022 21:11

Conclusos para despacho

26/04/2022 21:11

Expedição de Certidão de Triagem.

16/03/2022 23:48

Distribuído por sorteio