TJMG - 5000237-80.2022.8.13.0699

04/07/2025 09:36

Arquivado Definitivamente

04/07/2025 09:36

Expedição de Certidão de Baixa.

04/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025 08:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025 03:08

Conclusos para decisão

26/06/2025 03:08

Recebidos os autos

26/06/2025 03:08

Recebidos os autos

26/06/2025 03:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024 09:28

Conclusos para despacho

16/04/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024 16:01

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2023 10:43

Conclusos para despacho

01/12/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2023 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023 07:52

Conclusos para despacho

20/10/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023 10:57

Juntada de Certidão decurso de prazo

05/10/2023 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2023 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023 09:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023 09:51

Conclusos para despacho

25/01/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2022 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBA em 28/07/2022 23:59.

02/06/2022 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022 10:35

Conclusos para despacho

01/06/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2022 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022 10:12

Conclusos para despacho

17/03/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2022 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022 07:54

Conclusos para despacho

11/02/2022 07:37

Juntada de Certidão de triagem

14/01/2022 09:51

Distribuído por sorteio