15/09/2023 08:43

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 13:19

Juntada de Certidão - jesp
07/06/2023 13:18

Transitado em Julgado em 07/06/2023
31/05/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:26

Juntada de Petição de ciência
11/05/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 14:05

Expedição de comunicação via sistema.
04/05/2023 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETE - CNPJ: 18.***.***/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido
04/05/2023 13:35

Juntada de Petição de certidão - jesp
04/05/2023 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023 18:33

Juntada de Petição de ciência
19/04/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 14:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:13

Expedição de comunicação via sistema.
11/04/2023 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 03/05/2023 09:00:00 - PLENÁRIO VIDEOCONFERÊNCIA E VIRTUAL.
17/03/2023 14:28

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 16:45

Conclusos para o gabinete
15/03/2023 16:44

Juntada de Petição de certidões
13/03/2023 16:29

Juntada de Certidão - jesp
10/03/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
07/03/2023 17:41

Recebidos os autos
07/03/2023 17:41

Expedição de comunicação via sistema.
07/03/2023 17:41

Distribuído por sorteio
09/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAETE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE CAETE; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - COR JESUS GONCALVES DO CARMO JUNIOR.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo