03/05/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2024 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 16:03

Expedição de comunicação via sistema.
08/03/2024 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:23

Decorrido prazo de LEONARDO GERONIMO DA CRUZ em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO GERONIMO DA CRUZ em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:07

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 16:38

Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2024 18:11

Embargos de declaração não acolhidos
05/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 13:58

Expedição de comunicação via sistema.
04/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO GERONIMO DA CRUZ em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:17

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/06/2023 13:02

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023 13:02

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2023 13:02

Expedição de comunicação via sistema.
27/06/2023 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2023 14:31

Conclusos para julgamento
30/08/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 01:46

Decorrido prazo de DANIEL SENRA DELGADO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:46

Decorrido prazo de MARILDA APARECIDA CARDOSO em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2022 23:59.
13/07/2022 15:57

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/06/2022 15:10

Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2022 15:10

Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2022 15:10

Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2022 15:10

Expedição de comunicação via sistema.
30/06/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 14:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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