12/08/2025 18:57

Prazo em Curso
12/08/2025 18:55

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:21

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
01/08/2025 14:13

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:30

Autos preparados para expedição
30/07/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:30

Juntada de Informações
28/07/2025 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/07/2025 12:05

Prazo em Curso
20/07/2025 16:55

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 19:31

Emissão da Relação
17/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:30

Juntada de Informações
09/07/2025 11:55

Prazo em Curso
09/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 11:35

Emissão da Relação
07/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:03

Juntada de Informações
30/06/2025 16:27

Prazo em Curso
30/06/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 18:23

Emissão da Relação
25/06/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:37

Documento Digitalizado
17/06/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 20:59

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 15:24

Prazo em Curso
06/06/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 14:39

Emissão da Relação
03/06/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/05/2025 15:28

Prazo em Curso
28/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0804867-16.2025.8.12.0002 - Carta Precatória Cível - Autor: Banco do Brasil S/A - Intimação do autor do despacho de f.18 "Ante o certificado pelo distribuidor - f. 14 - e por se tratar de mais de um ato a ser realizado (Lei 3.779/09, art. 9º, §§ 2º e 3°), intime-se a parte autora para complementar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/15, art. 290)" Intime-se ainda da guia f.20/21 referente as custas complementares e efetuar também o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, observando o número de atos a serem realizados, a ser emitida no portal do e-saj(diligência), com vinculação do pagamento ao número desta carta precatória, sendo dispensada a apresentação da guia original em cartório, conforme preceitua o art.1º da Lei Estadual n. 4.359/13, e o disposto no Provimento 96/2013, sendo vedado o pagamento realizado por meio de envelope em caixa eletrônico de autoatendimento.

Fica a expedição do(s) mandado(s), condicionado ao pagamento supra.
27/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 14:09

Emissão da Relação
26/05/2025 14:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/05/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2025 13:20

Redistribuição de Processo - Saída
20/05/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0804867-16.2025.8.12.0002 - Carta Precatória Cível - Autor: Banco do Brasil S/A - I) Prevê o artigo 6º, da Resolução 221, de 1º.9.1994, verbis: "Art. 6º Fica assim fixada a competência dos juízes de direito da comarca de Dourados: (alterado pelo art. 4º da Resolução n.º 272, de 18.5.2022 - DJMS n.º 4958, de 25.5.2022.) (...) c) ao da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis, processar e julgar os feitos e incidentes relativos a registros públicos e de interesse da Fazenda Pública, exceto os executivos fiscais, e dar cumprimento às cartas precatórias cíveis; (alterada pelo art. 7º da Resolução n.º 303, de 7.2.2024 - DJMS n.º 5341, de 9.2.2024.)"; II) Diante do exposto, com fundamento nos artigos 42 e 44, ambos do CPC c.c. artigo 6º, alínea c, da Resolução n.º 221, de 1º.9.1994, do E.

TJMS, declino a competência para a Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Dourados-MS.

III) Com as baixas necessárias, independente de preclusão, remetam-se os autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis de Dourados-MS.
19/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:11

Emissão da Relação
12/05/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 15:30

Declarada incompetência
09/05/2025 11:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/05/2025 20:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2025 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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