08/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para manifestação, sobre as alegações apresentadas às fls. 134-135.
02/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 09:13

Emissão da Relação
29/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 04:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
14/07/2025 06:49

Prazo em Curso
09/07/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 08:42

Emissão da Relação
21/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronei Barbosa de Souza (OAB 15518/MS), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0867689-15.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: PD Sorvete FB Ltda, Avenor Marcio da Silva - Vistos, etc.

Da Penhora On line Tendo em vista que a executada PD Sorvete FB Ltda foi devidamente citada (f. 100) e o executado Avenor Márcio da Silva compareceu espontaneamente ao feito conforme f. 101, e quedaram-se inertes quanto ao adimplemento do débito, bem como tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line pleiteado à f. 108.

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 114, no CNPJ e CPF indicados à f. 02.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários da parte executada.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Na hipótese de inércia do devedor, a ser certificada pelo Cartório, converto desde logo o valor bloqueado em penhora e determino a sua transferência para subconta nos autos.

Após, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito e requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com decurso de prazo para prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 12:25

Emissão da Relação
01/04/2025 15:58

Documento Digitalizado
20/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 15:14

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 14:35

Informação do Sistema
24/10/2024 14:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 15:58

Emissão da Relação
05/08/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:04

Prazo em Curso
24/07/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 11:21

Emissão da Relação
22/06/2024 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2024.
17/06/2024 11:25

Prazo em Curso
17/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 18:33

Prazo em Curso
13/05/2024 13:08

Prazo em Curso
13/05/2024 12:58

Expedição de Carta.
13/05/2024 12:57

Expedição de Carta.
13/05/2024 10:05

Expedição em análise para assinatura
04/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 17:34

Autos preparados para expedição
19/01/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 13:57

Emissão da Relação
12/01/2024 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:57

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/01/2024 09:57

Redistribuição de Processo - Saída
29/11/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/11/2023 11:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/11/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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