TJMS - 0816851-97.2025.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

WALDOMIRO SOARES MENDES

CPF *81.***.*86-72

Advogados

ALEX DA LUZ BENITES

OAB: 19591/MS

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDI

CNPJ: 24.654.881/0001-22

Advogados

ANDRE ASSIS ROSA

OAB: 12809/MS

CPF *61.***.*42-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 18:12

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 10:26

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 09:04

    Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

  • 28/07/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2025 15:18

    Emissão da Relação

  • 11/07/2025 11:32

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 11/07/2025 04:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

  • 17/06/2025 08:41

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 16/06/2025 10:48

    Prazo em Curso

  • 16/06/2025 02:57

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0816851-97.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Waldomiro Soares Mendes - Embargdo: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Decisão de fl. 61: Vistos, etc.

    Porque tempestivos e instruídos com cópias de peças processuais relevantes (CPC, arts. 914, § 1º), recebo os presentes embargos à execução.

    Deixo de atribuir o efeito suspensivo à execução, em apenso, n. 0834563-42.2021.8.12.0001, pois não houve pedido formulado pela parte embargante.

    Além disso, da análise dos autos sobreditos, verifica-se que sequer houve penhora naquela feito, não havendo, portanto, bens que garantam a execução, o que impede a concessão do efeito suspensivo ao mesmo. Às anotações pertinentes no processo de execução.

    Ante os documentos de f. 34/36 que comprovam a impossibilidade do exequente para arcar com as custas processuais, defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, arts. 98, caput).

    Anote-se.

    Após, estando regular o cadastro de partes e advogados, intime-se a embargada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta (Cód. cit., art. 920, I).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/06/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2025 13:10

    Emissão da Relação

  • 11/06/2025 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2025 15:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/06/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 10:10

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Da Luz Benites (OAB 19591/MS) Processo 0816851-97.2025.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Waldomiro Soares Mendes - Vistos, etc.

    Da emenda à inicial A decisão de f. 22 intimou o embargante para indicar o valor da causa, que é indispensável para a propositura da ação, contudo, o mesmo deixou de cumprir com o determinado.

    Dessa forma, concedo o prazo improrrogável de 15 dias para que o embargante cumpra integralmente com o determinado, atribuindo um valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do at. 801 do CPC.

    Da Justiça Gratuita O embargante em f. 08 formulou pedido de assistência judiciária gratuita, entretanto, os documentos acostados em f. 25/26 são insuficientes para a adequada análise de sua condição financeira.

    Consoante o art. 98, do CPC, que determina que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei", sendo que a alegação de insuficiência deduzida pela pessoa natural tem presunção de veracidade, nos termos do art. 99, §3º, do CPC.

    Vale dizer, com relação à Justiça gratuita, sobreleva ponderar que este benefício é concedido àquele(a) que, comprovadamente (à luz do art. 5º, LXXIV, da CF, e da jurisprudência dominante), compromete o próprio sustento ou o de sua família ao satisfazer as custas processuais, o que não restou evidenciado na hipótese.

    Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV).

    Assim sendo, em face do principio da cooperação entre as partes, determino a intimação da parte embargante, para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas e receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse.

    Decorrido o prazo supra, voltem conclusos fila inicial.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/05/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 13:23

    Emissão da Relação

  • 29/04/2025 13:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/04/2025 17:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 18:40

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 10:20

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 09:38

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2025 13:33

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 15:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 15:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/03/2025 07:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 07:54

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/03/2025 07:54

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 27/03/2025 07:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/03/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 07:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/03/2025 15:26

    Informação do Sistema

  • 24/03/2025 15:26

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 24/03/2025 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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