TJMS - 0800466-74.2022.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 07:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/04/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800466-74.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Valdemar Romero Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - REGRAS DO ART. 43, § 2º, CDC E DA SÚMULA 359, STJ, OBSERVADAS - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Previamente à negativação de seu nome, o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.
Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/03/2023 10:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/03/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 07:05
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 07:05
Distribuído por sorteio
-
21/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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