18/09/2025 17:44

Conclusos para admissibilidade recursal
16/09/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 20:15

Prazo em Curso
01/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 18:54

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 01:00

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000407-88.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Alexandre Carneiro DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Ao recorrido para apresentar resposta
30/07/2025 15:22

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:05

Processo Dependente Iniciado
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000407-88.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Alexandre Carneiro DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000407-88.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Embargado: Alexandre Carneiro DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
26/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000407-88.2025.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Alexandre Carneiro DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - EXIGÊNCIA DE ORÇAMENTO CONFORME TABELA DE PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG) - INAPLICABILIDADE AO PARTICULAR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A Tabela de Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) visa estabelecer um teto para compras realizadas pelo setor público, mas não se aplica diretamente a particulares que, em razão do descumprimento estatal, precisam adquirir medicamentos no mercado privado para efetivar direito garantido judicialmente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000407-88.2025.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Agravado: Alexandre Carneiro DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813510-27.2025.8.12.0110

Condominio Residencial Montalcino

Luana Cristina Teixeira dos Santos

Advogado: Maria Fernanda Bezerra Ferragut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0813398-94.2025.8.12.0001

Gm Cleison Ferreira da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 2000408-73.2025.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Auremi Proenca Antunes

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0804461-92.2025.8.12.0002

Amauri Santana Paulovic

Residencial Dourados Empreendimentos Imo...

Advogado: Augusto Stuchi Romera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0003483-52.2024.8.12.0110

Antonino Hypolito Dias Neto

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2024 18:05

Exibir Processo