24/07/2025 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 20:39

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 01:34

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0813407-56.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Edgar Nunes Acre - Autos n.º 0813407-56.2025.8.12.0001 Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 04/04/2025 Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
16/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 13:04

Recebidos os autos
05/04/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 12:51

Retificação de Classe Processual
18/03/2025 12:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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